Projeto de Lei Nº 185/2013
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2013
Processo: 366/2013
Protocolo: 00366/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização do cardápio em braile por restaurantes, bares, churrascarias, hotéis e estabelecimentos similares que atuam no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2013 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/11/2013 | 54,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/11/2013 | 41 KB | |
| Arquivo 4 | .rtf | 04/11/2013 | 40,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2013 | 17/09/2013 | Dispõe sobre a disponibilização do cardápio em braile por restaurantes, bares, churrascarias, hotéis e estabelecimentos similares que atuam no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8081 | 26/11/2013 | Dispõe sobre a disponibilização do cardápio em braile por restaurantes, bares, churrascarias, hotéis e estabelecimentos similares que atuam no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. |