Projeto de Lei Nº 105/2010
Tipo: Legislativo
Data: 01/06/2010
Processo: 217/2010
Protocolo: 00217/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte ou interveniente o idoso, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2010 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/10/2010 | 65,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/10/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2010 | 01/06/2010 | Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte ou interveniente o idoso, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7372 | 03/12/2010 |
Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte ou interveniente o idoso, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO |