Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova o Regulamento Interno do Projeto Feira das Padarias.

Data: 14/01/2016

Situação: Revogado

Classificação: AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação e o Regimento de Funcionamento da Modalidade Feira Noturna, com base no Artigo 4º da Lei Municipal nº 8.288, de 13 de agosto de 2014, que institui o Programa Negócio do Campo.

Altera: Lei Ordinária Nº 8288

Alterada por: Decreto Municipal nº 11081

Data: 14/01/2016

Situação: Revogado

Classificação: AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das modalidades do Programa Negócio do Campo e institui o Regimento de Funcionamento das Feiras do Produtor, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 8.288, de 13 de agosto de 2014, que instituiu o Programa Negócio do Campo.

Altera: Lei Ordinária Nº 8288

Alterada por: Decreto Municipal nº 11235

Revogada por: Decreto Municipal nº 12084

Data: 12/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, visando prestação de serviços de mecanização agrícola aos pequenos produtores no desenvolvimento de suas atividades, revoga as Leis Municipais nº 5.690 de 04 de outubro de 2001 e nº 8.060 de 05 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 5690

Altera: Lei Ordinária Nº 8060

Revogada por: Lei Ordinária nº 9237

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2014

Data: 14/03/2014

Situação: Revogado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara - CMDR, órgão de caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado diretamente à Secretaria Municipal da Agricultura, revoga as disposições em contrário, especialmente o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4.182 de 1º de julho de 1993, e as Leis Municipais nº 6.054 de 10 de outubro de 1993, nº 7.808 de 11 de outubro de 2012 e nº 7.830 de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4182, Lei Ordinária Nº 6054, Lei Ordinária Nº 7808, Lei Ordinária Nº 7830

Alterada por: Lei Ordinária nº 8971

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2014

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.690/01 que instituiu o programa FUNDO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA e autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados com sede neste Município, visando à operacionalização conjunta da "Patrulha Mecanizada" de Araraquara, em função da criação da Secretaria Municipal da Agricultura no ano de 2010, através da Lei nº 7.257/10, sendo esta Secretaria, a responsável pela fiscalização e execução da Patrulha Agrícola Mecanizada; inclui dentre os beneficiados pelo programa, os produtores de agricultura familiar e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 5690

Alterada por: Lei Ordinária nº 8208

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2013

Data: 26/03/2013

Situação: Não especificado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2013

Data: 23/05/2007

Situação: Revogado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria e regulamenta as atividades do Programa de Comercialização Direta da Produção da Agricultura Familiar "Direto do Campo" e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5908

Revogada por: Lei Ordinária Nº 8288

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2007

Data: 18/06/2004

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados, sediadas neste Município, objetivando o desenvolvimento de projetos voltados à geração de trabalho e renda e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2004

Data: 10/10/2003

Situação: Revogado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o § 1,º do Artigo 4,º da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, modificado pela Lei nº 5.633, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Altera: Lei Ordinária Nº 4182, Lei Ordinária Nº 5633

Alterada por: Lei Ordinária nº 8162

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2003

Data: 25/03/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2002

Data: 15/03/2002

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em nome do Município, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando a integração do Município ao Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento - SEIAA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2002

Data: 26/02/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando a participação no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 33/2002

Data: 04/10/2001

Situação: Revogado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o programa FUNDO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA e autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados com sede neste Município, visando a operacionalização conjunta da "Patrulha Mecanizada" de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8060

Revogada por: Lei Ordinária nº 8208

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 155/2001

Data: 28/06/2001

Situação: Revogado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 4º, da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, estabelecendo que o referido Conselho passa a ser composto por 13 membros, tendo cada um o seu suplente.

Altera: Lei Ordinária Nº 4182

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6054

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2001