Projeto de Lei Nº 223/2013
Tipo: Executivo
Data: 28/10/2013
Processo: 445/2013
Protocolo: 00445/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.690/01 que instituiu o programa FUNDO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA e autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados com sede neste Município, visando à operacionalização conjunta da "Patrulha Mecanizada" de Araraquara, em função da criação da Secretaria Municipal da Agricultura no ano de 2010, através da Lei nº 7.257/10, sendo esta Secretaria, a responsável pela fiscalização e execução da Patrulha Agrícola Mecanizada; inclui dentre os beneficiados pelo programa, os produtores de agricultura familiar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2013 | 82 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/10/2013 | 15,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/10/2013 | 14,5 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 29/10/2013 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação
Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 03/11/2013
Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/10/2013 - Prazo: 03/11/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/10/2013 - Prazo: 03/11/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2013 | 28/10/2013 | Altera dispositivos da Lei nº 5.690/01 que instituiu o programa FUNDO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA e autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados com sede neste Município, visando à operacionalização conjunta da "Patrulha Mecanizada" de Araraquara, em função da criação da Secretaria Municipal da Agricultura no ano de 2010, através da Lei nº 7.257/10, sendo esta Secretaria, a responsável pela fiscalização e execução da Patrulha Agrícola Mecanizada; inclui dentre os beneficiados pelo programa, os produtores de agricultura familiar e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8060 | 05/11/2013 | Altera dispositivos da Lei nº 5.690/01 que instituiu o programa FUNDO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA e autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados com sede neste Município, visando à operacionalização conjunta da "Patrulha Mecanizada" de Araraquara, em função da criação da Secretaria Municipal da Agricultura no ano de 2010, através da Lei nº 7.257/10, sendo esta Secretaria, a responsável pela fiscalização e execução da Patrulha Agrícola Mecanizada; inclui dentre os beneficiados pelo programa, os produtores de agricultura familiar e dá outras providências. |