Projeto de Lei Nº 47/2013
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2013
Processo: 108/2013
Protocolo: 00108/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2013 | 78,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/03/2013 | 14,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/03/2013 | 12,5 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 19/03/2013 | 11,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação
Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação
Envio: 18/03/2013 - Prazo: 25/03/2013
Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 18/03/2013 - Prazo: 25/03/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/03/2013 - Prazo: 25/03/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2013 | 15/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7903 | 26/03/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |