Projeto de Lei Nº 33/2002
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2002
Processo: 48/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando a participação no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2002 | 16,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/02/2002 | 5,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/02/2002 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 25/02/2002 - Prazo: 12/03/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/02/2002 - Prazo: 12/03/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2002 | 22/02/2002 | Autógrafo Nº 33/2002 ao Projeto de Lei Nº 33/2002 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando a participação no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5765 | 26/02/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando a participação no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências. |