Projeto de Lei Nº 77/2001
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2001
Processo: 122/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 4º, da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, estabelecendo que o referido Conselho passa a ser composto por 13 membros, tendo cada um o seu suplente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2001 | 22,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/06/2001 | 5,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 06/08/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2001 | 18/06/2001 | Autógrafo Nº 77/2001 ao Projeto de Lei Nº 77/2001 - Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 4º, da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, estabelecendo que o referido Conselho passa a ser composto por 13 membros, tendo cada um o seu suplente. | |
| Lei Ordinária Nº 5633 | 28/06/2001 |
Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 4º, da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, estabelecendo que o referido Conselho passa a ser composto por 13 membros, tendo cada um o seu suplente.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |