Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2003

Processo: 160/2003

Protocolo: 00160/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 75, de 29 de maio de 2003, de modo a estabelecer que e proibida a exposição e venda de animais em estabelecimentos não especializados no respectivo ramo de atividade, sem a anuência expressa do órgão responsável por esses animais, juntamente com o aval do Poder Público. (comércio de animais)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 129, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2003

Tipo: Legislativo

Data: 23/06/2003

Processo: 162/2003

Protocolo: 00162/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Rua Assad Azzem, desta cidade, em toda a sua extensão.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 97, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2003

Tipo: Legislativo

Data: 16/06/2003

Processo: 151/2003

Protocolo: 00151/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Francisco Sampaio Peixoto e Dr. Bernardino Arantes de Almeida, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 87, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2003

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2003

Processo: 136/2003

Protocolo: 00136/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Alfredo do Amaral Gurgel, entre as Avenidas Torello Dinucci e João Soares de Arruda Falcão, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 92, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2003

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2003

Processo: 135/2003

Protocolo: 00135/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite a regularização dos imóveis sitos a Avenida Armando Biagioni, números 401 e 395 e Alameda Paulista, número 2205, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Nova Redação: Permite a regularização dos imóveis sitos a Avenida Armando Biagioni, números 401 e 395 e Alameda Paulista, número 2205 e 2209, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 99, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2003, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2003, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2003

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2003

Processo: 18/2003

Protocolo: 00018/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS, BENS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assunto: Dispõe sobre a instalação de hidrantes de incêndio no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 122, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2003

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2003

Processo: 128/2003

Protocolo: 00128/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Escola Maternal, Jardim I e II, Pré-Primário e Berçário, na Avenida Professor Vespaziano Veiga, entre a Rua José Marques Pinheiro Filho e a Avenida Napoleão Selmi Dei, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 93, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2003

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2003

Processo: 127/2003

Protocolo: 00127/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 133, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2003

Processo: 126/2003

Protocolo: 00126/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003. VETO TOTAL - REJEITADO - 29/07/2003.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 88, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2003

Processo: 120/2003

Protocolo: 00120/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bartholomeu Micelli, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 84, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2003

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2003

Processo: 119/2003

Protocolo: 00119/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Mahiba Barcha, entre a Avenida Paulino Rodella e o Ramal de Acesso Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 83, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2003

Tipo: Legislativo

Data: 20/05/2003

Processo: 113/2003

Protocolo: 00113/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 81, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2003

Tipo: Legislativo

Data: 13/05/2003

Processo: 116/2003

Protocolo: 00116/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Manutenção de Peças para Motos, na Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 85, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2003

Tipo: Legislativo

Data: 12/05/2003

Processo: 109/2003

Protocolo: 00109/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Transporte de Fogos de Artifício e Artigos Pirotécnicos em Geral, a Rua Sachs s/nº, no Bairro Chácara do Trevo, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 82, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2003

Processo: 110/2003

Protocolo: 00110/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 80, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003