Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 25/10/2011

Processo: 338/2011

Protocolo: 00338/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado "Teste De Oximetria De Pulso", conhecido como "teste do coraçãozinho", no âmbito do Município de Araraquara. ARQUIVADO - 14/02/2012.

Tipo: Executivo

Data: 19/10/2011

Processo: 334/2011

Protocolo: 00334/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município de Araraquara, a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel objeto da matrícula nº 107.151, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com 8.621,31 metros quadrados, situado no Parque Residencial São Paulo, para a regularização da titularidade do prédio da Escola Estadual do bairro mencionado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7561, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2011

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2011

Processo: 331/2011

Protocolo: 00331/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araraquara), de modo a ampliar as classes das tabelas de vencimentos dos servidores municipais, aumentando as possibilidades de promoção das carreiras e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7557, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 186/2011

Tipo: Executivo

Data: 17/10/2011

Processo: 330/2011

Protocolo: 00330/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.697, de 02 de junho de 1969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), de modo a dar resolução às mutuas obrigações assumidas com o Município no âmbito dos serviços públicos prestados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7556, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2011

Tipo: Executivo

Data: 14/10/2011

Processo: 324/2011

Protocolo: 00324/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Doutor RICARDO REZENDE CORDEIRO, a Unidade de Saúde da Família - USF, localizada Rua Sebastião Lemos da Cruz, s/nº, Conjunto Habitacional Manoel Rodrigues "Araraquara H" - Jardim Biagioni.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7552, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2011

Tipo: Executivo

Data: 13/10/2011

Processo: 328/2011

Protocolo: 00328/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 102.668, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, acesso pela rodovia pavimentada SP 255 - Comandante João Ribeiro de Barros até as proximidades da ponte do Rio Jacaré Guassu, aproximadamente altura do Km 95 e após, por trecho de estrada com terra, distancia de 1.300 metros em linha reta, com a área de 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulistas, inscrição cadastral municipal nº 30-063-001; autoriza a alienação através de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, em conformidade com o artigo 17, I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7555, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2011

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2011

Processo: 329/2011

Protocolo: 00328/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara, visando à participação da sociedade organizada, em especial dos usuários do transporte público coletivo, no processo de planejamento e gestão desse serviço e seu constante aperfeiçoamento; Revoga a Lei nº 5.684, de 27 de setembro de 2001, que criou o conselho mencionado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7558, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2011, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2011

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2011

Processo: 326/2011

Protocolo: 00326/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ANA FRANCISCO DOS SANTOS MARTHA, o Espaço de Apoio e Lazer Comunitário à Família, localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 75 - Jardim Pinheiros.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2011

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2011

Processo: 325/2011

Protocolo: 00325/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.225, de 13 de julho de 1999, passando a ficar denominada Rua ARQUITETO CARLOS DE CAMPOS FARIA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida "L" do mesmo loteamento e término na Avenida Joaquim Vieira dos Santos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7553, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2011

Tipo: Legislativo

Data: 11/10/2011

Processo: 320/2011

Protocolo: 00320/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 17/01/2012.

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2011

Processo: 318/2011

Protocolo: 00318/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 117.123, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida João Soares e Arruda, do loteamento denominado Jardim das Flores, com a área de 4.999,55 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa CARAMURU CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, para a instalação de sua sede e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7549, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2011

Tipo: Executivo

Data: 05/10/2011

Processo: 317/2011

Protocolo: 00317/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para atender despesas com a ampliação de vestiários no Centro Técnico do Parque Pinheirinho nesta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7548, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2011

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2011

Processo: 314/2011

Protocolo: 00314/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Denomina Avenida ARMANDO CLEMENTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "F", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Rua Paulo Olympio Matheus e término na Rua José Fernandes da Silva, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7571, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2011

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2011

Processo: 313/2011

Protocolo: 00313/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7610, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 175/2011, Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 175/2011

Tipo: Legislativo

Data: 27/09/2011

Processo: 311/2011

Protocolo: 00311/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados e outros a manterem, em local visível, cartaz com os dizeres que especifica, no âmbito do Município de Araraquara, alertando sobre o risco de se ingerir a fruta conhecida como carambola e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 07/02/2012.