Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2011
Data: 10/10/2011
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 117.123, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida João Soares e Arruda, do loteamento denominado Jardim das Flores, com a área de 4.999,55 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa CARAMURU CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, para a instalação de sua sede e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 178/2011 | 10/10/2011 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 117.123, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida João Soares e Arruda, do loteamento denominado Jardim das Flores, com a área de 4.999,55 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa CARAMURU CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, para a instalação de sua sede e dá outras providências. |