Projeto de Lei Nº 185/2011
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2011
Processo: 330/2011
Protocolo: 00330/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.697, de 02 de junho de 1969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), de modo a dar resolução às mutuas obrigações assumidas com o Município no âmbito dos serviços públicos prestados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2011 | 62,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/10/2011 | 13,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/10/2011 | 13,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 18/10/2011 - Prazo: 24/10/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/10/2011 - Prazo: 24/10/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2011 | 17/10/2011 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.697, de 02 de junho de 1969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), de modo a dar resolução às mutuas obrigações assumidas com o Município no âmbito dos serviços públicos prestados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7556 | 21/10/2011 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1.969 e dá outras providências. |