Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 22/05/2007

Processo: 126/2007

Protocolo: 00126/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Araraquara e dá outras providências. (antenas).

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 398, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2007

Tipo: Executivo

Data: 17/05/2007

Processo: 130/2007

Protocolo: 00130/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL)

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 405, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007

Tipo: Legislativo

Data: 08/05/2007

Processo: 113/2007

Protocolo: 00113/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes, "A" e "B", do imóvel localizado a Rua Angelina Ferrari Zavanella, quadra "E", lote "02", com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.154.002 e a posterior anexação da área "B" ao lote "3", com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.154.003.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 403, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007

Tipo: Legislativo

Data: 24/04/2007

Processo: 103/2007

Protocolo: 00103/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Martins Nogueira, esquina com a Rua Bento Cruz, lote "10", quadra "L", do loteamento denominado Jardim Brasília, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.434.013.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 402, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2007

Tipo: Legislativo

Data: 24/04/2007

Processo: 102/2007

Protocolo: 00102/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Avenida Rosa D`Angelo Merlos, lote "10", quadra "C", do loteamento denominado Chácara Kanashiro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.138.002.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 401, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2007

Tipo: Legislativo

Data: 17/04/2007

Processo: 89/2007

Protocolo: 00089/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Prado, quadra "105", lote "29", Centro, entre a Avenida 7 de Setembro e Rua Waldomiro Machado.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 424, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2007

Tipo: Legislativo

Data: 17/04/2007

Processo: 88/2007

Protocolo: 00088/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Moacyr Camargo Barbosa, lote 20, quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.122.020.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 400, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007

Tipo: Executivo

Data: 17/04/2007

Processo: 87/2007

Protocolo: 00087/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Geraldo Neves Júnior, lote 09, quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.122.009.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 399, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2007

Tipo: Legislativo

Data: 27/03/2007

Processo: 61/2007

Protocolo: 00061/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Bruno Ópice Júnior, quadra "A", lote "17", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 397, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2007

Tipo: Executivo

Data: 22/03/2007

Processo: 92/2007

Protocolo: 00092/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2007

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2007

Processo: 53/2007

Protocolo: 00053/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Altera o parágrafo 3º do artigo 123, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), introduzido pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002 e acrescenta os parágrafos 4º e 5º de modo a estabelecer normas para a instalação de out-door. Substitutivo: Altera o parágrafo 3º do artigo 123, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), introduzido pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002 e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º de modo a estabelecer normas para a instalação de out-door. ARQUIVADO - 06/11/2007.

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2007

Processo: 52/2007

Protocolo: 00052/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Pedro Martini, esquina com a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.015.006.00 e 16.015.006.01.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 395, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2007

Processo: 50/2007

Protocolo: 00050/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Mario Possetti, Jardim das Paineiras, com inscrição cadastral municipal nº 09.101.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 391, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2007

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2007

Processo: 49/2007

Protocolo: 00049/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Benedita de Arruda Falcão nº 15, lote "13", quadra "22', do loteamento denominado Jardim Eliana.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 393, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007

Tipo: Legislativo

Data: 16/03/2007

Processo: 51/2007

Protocolo: 00051/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Rua Florivaldo Antônio Rufino, Lote 16, Quadra 12, do loteamento denominado Jardim Santa Júlia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.144.016.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 394, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2007