Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/03/2007

Assunto: Autógrafo Nº 18/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.


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Arquivo 1 .doc 09/05/2007 589,9 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2007 22/03/2007 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.

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