Projeto de Lei Complementar Nº 18/2007
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2007
Processo: 92/2007
Protocolo: 00092/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2007 | 27,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/04/2007 | 23,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 19/04/2007 - Prazo: 04/05/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2007 | 22/03/2007 | Autógrafo Nº 18/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências. |