Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 22/03/2007

Processo: 92/2007

Protocolo: 00092/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/04/2007 27,7 KB
Arquivo 2 .doc 19/04/2007 23,1 KB

Tramitações

1

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 19/04/2007 - Prazo: 04/05/2007

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2007 22/03/2007 Autógrafo Nº 18/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.

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