Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2007
Processo: 49/2007
Protocolo: 00049/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Benedita de Arruda Falcão nº 15, lote "13", quadra "22', do loteamento denominado Jardim Eliana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2007 | 10,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/03/2007 | 11,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/03/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/03/2007 - Prazo: 07/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 21/03/2007 - Prazo: 05/04/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007 | 20/03/2007 | Autógrafo Nº 9/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Benedita de Arruda Falcão nº 15, lote "13", quadra "22', do loteamento denominado Jardim Eliana. | |
| Lei Complementar Nº 393 | 09/05/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Benedita de Arruda Falcão nº 15, lote "13", quadra "22', do loteamento denominado Jardim Eliana. |