Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2007
Processo: 130/2007
Protocolo: 00130/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/05/2007 | 24,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/05/2007 | 16,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/05/2007 | 8,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 18/06/2007 | 15 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 28/06/2007 | 19,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/06/2007 - Prazo: 23/07/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/06/2007 - Prazo: 27/06/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01e 02 pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/05/2007 - Prazo: 12/06/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/05/2007 - Prazo: 12/06/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 | 17/05/2007 | Autógrafo Nº 23/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL) | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 | 05/06/2007 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL) | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 | 13/06/2007 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL) | |
| Lei Complementar nº 405 | 26/07/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL) |