Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2006

Processo: 134/2006

Protocolo: 00134/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Alfredo Botta, entre as Avenidas Pedro Foschini e Humberto Biagioni, no Bairro Jardim Del Rey, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.389.022.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 356, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2006

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2006

Processo: 133/2006

Protocolo: 00133/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento em três lotes do imóvel localizado a Avenida José Mussi nº 141, Quadra B, Lote 07, do Loteamento Cociza, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 30.024.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 355, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006

Tipo: Legislativo

Data: 23/05/2006

Processo: 129/2006

Protocolo: 00129/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Quadra 05, Lote 10, no Bairro Chácara Flora, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.005.010 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 358, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006

Tipo: Legislativo

Data: 23/05/2006

Processo: 128/2006

Protocolo: 00128/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Pedro Teixeira Cardoso, Quadra 24, Lote 07, no Bairro Parque das Laranjeiras, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.080.007 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 357, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006

Tipo: Legislativo

Data: 22/05/2006

Processo: 127/2006

Protocolo: 00127/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre alterações nos artigos 72 e 100, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer normas sobre a propriedade territorial urbana para efeito de lançamento do imposto, nos casos que indica. VETO TOTAL - ACEITO - 06/11/2007.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2006

Processo: 118/2006

Protocolo: 00118/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera disposições da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 24/05/2006, SOLICITADO ATRAVÉS DO OFÍCIO 0993/2006 DE 22/05/2006 DA PREFEITURA.

Tipo: Legislativo

Data: 07/03/2006

Processo: 57/2006

Protocolo: 00057/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Altera o parágrafo 1º, do artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), acrescido pela Lei Complementar nº 75, de 29 de maio de 2003, mantido o seu parágrafo 2º, com a redação dada pela Lei Complementar nº 129, de 04 de dezembro de 2003, de modo a estabelecer que é proibida a expedição de alvará de funcionamento a circos ou similares que tenham posse de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica. A apresentação de animais é permitida somente em casos de proteção e segurança pública, quando devidamente adestrados pela Polícia Militar ou outro órgão reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 352, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006

Tipo: Legislativo

Data: 23/02/2006

Processo: 49/2006

Protocolo: 00049/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edson Loretto, esquina com a Avenida Antonio Carvalho Neto, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.023.04.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 353, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006

Tipo: Executivo

Data: 14/02/2006

Processo: 41/2006

Protocolo: 00041/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de alteração do zoneamento e dá outras providências. RETIRADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - OFÍCIO Nº 0509/2006, DE 13 de março de 2006.

Tipo: Legislativo

Data: 14/02/2006

Processo: 37/2006

Protocolo: 00037/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 72, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer normas sobre a propriedade territorial urbana para efeito de lançamento do imposto, nos casos que indica. VETO TOTAL - ACEITO - 16/05/2006.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006

Tipo: Legislativo

Data: 24/01/2006

Processo: 20/2006

Protocolo: 00020/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 354, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006