Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Legislativo
Data: 24/01/2006
Processo: 20/2006
Protocolo: 00020/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2006 | 8,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/02/2006 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/02/2006 - Prazo: 17/02/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 24/01/2006 | Autógrafo Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 354 | 06/06/2006 |
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |