Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Data: 24/01/2006
Assunto: Autógrafo Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2006 | 578,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 24/01/2006 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências. |