Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006
Data: 22/05/2006
Assunto: Autógrafo Nº 7/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 - Dispõe sobre alterações nos artigos 72 e 100, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer normas sobre a propriedade territorial urbana para efeito de lançamento do imposto, nos casos que indica. VETO TOTAL - ACEITO - 06/11/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2007 | 588 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 | 22/05/2006 | Dispõe sobre alterações nos artigos 72 e 100, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer normas sobre a propriedade territorial urbana para efeito de lançamento do imposto, nos casos que indica. VETO TOTAL - ACEITO - 06/11/2007. |