Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 421/2009

Protocolo: 00421/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Reverendíssimo José Carlos Nogueira, entre a Rua "H" e a Rua Celso Manoel da Silva, Lote 03, Quadra "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.046.003.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 628, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 103/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 420/2009

Protocolo: 00420/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 09 e 10, da quadra "H", do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, esquina com a Rua "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 19.046.009 e 010, que passará a ter 1.120,12 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 625, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 102/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 419/2009

Protocolo: 00419/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Maria nº 123, esquina com a Rua São Pedro, no Bairro Vila Xavier, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.001.045.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 624, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 101/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 418/2009

Protocolo: 00418/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres, Lote 07, Quadra 07 entre as Ruas Leonilda Santarelli Braga e Vicente Satriani, do loteamento denominado Jardim São Jorge, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.214.007.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 623, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 417/2009

Protocolo: 00417/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 01 e 02, da Quadra "H", do imóvel localizado na Avenida Reverendíssimo José Carlos Nogueira esquina com a Rua "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 19.046.001 e 002, que passará a ter 1.304,40 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", D e E.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 622, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 403/2009

Protocolo: 00403/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Walter Rodrigues Mourão, Lote 135, Quadra "I", entre a Avenida Atanázio Fernandes Júnior e a Rua Manoel João de Souza, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.231.004.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 614, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 98/2009

Tipo: Legislativo

Data: 27/10/2009

Processo: 399/2009

Protocolo: 00399/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO VITOR ANTELMO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Correa da Silva, entre a Faixa de Servidão e Avenida Benedito de Arruda Falcão, lote 17, quadra 12, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.194.017.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 621, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 97/2009

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2009

Processo: 395/2009

Protocolo: 00395/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2009, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008, devidamente constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 605, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 96/2009

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2009

Processo: 393/2009

Protocolo: 00393/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a alínea "b", do parágrafo 1º, do artigo 127 e acrescenta o parágrafo 5º, no artigo 315, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, modificado por leis complementares posteriores, de modo a revogar a obrigatoriedade de apresentação de certidão de registro imobiliário no requerimento de isenção de IPTU dos contribuintes aposentados por invalidez e permite à regularização tributária dos contribuintes inativos que requeiram o cancelamento de seus tributos ou taxas eventualmente lançados nesse período e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 606, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2009

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2009

Processo: 387/2009

Protocolo: 00387/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, esquina com a Rua Venâncio Alonso Perez, lote 307, quadra 14, do loteamento denominado Vila Melhado.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 620, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 94/2009

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2009

Processo: 385/2009

Protocolo: 00385/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Eduardo Prada, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, lote 18, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.162.018.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 618, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2009

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2009

Processo: 384/2009

Protocolo: 00384/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Dispõe que empresas prestadoras de serviços ao Município, com a função de executar a pavimentação asfáltica das vias públicas ficam obrigadas a fazer estudo e proceder à construção de canaletas de concreto na confluência das mesmas para melhor escoamento das águas pluviais. RETIRADO E ARQUIVADO - 17/11/2009.

Tipo: Legislativo

Data: 06/10/2009

Processo: 386/2009

Protocolo: 00386/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, entre a Avenida "D" e a Avenida Marginal "01", Lote 39, Quadra "B", do Loteamento denominado Jardim São Francisco.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 619, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2009

Tipo: Legislativo

Data: 06/10/2009

Processo: 375/2009

Protocolo: 00375/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Estabelece que o parcelamento do solo urbano, compreendidos, anexação, desmembramentos e afins ficam a critério de avaliação e aprovação pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. ARQUIVADO - 27/10/2009.

Tipo: Legislativo

Data: 06/10/2009

Processo: 373/2009

Protocolo: 00373/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, entre a Avenida "D" e a Avenida Marginal "01", Lote 40, Quadra "B", do Loteamento denominado Jardim São Francisco.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 612, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 88/2009