Projeto de Lei Complementar Nº 98/2009
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2009
Processo: 403/2009
Protocolo: 00403/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Walter Rodrigues Mourão, Lote 135, Quadra "I", entre a Avenida Atanázio Fernandes Júnior e a Rua Manoel João de Souza, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.231.004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2009 | 12,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/11/2009 | 11,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/11/2009 | 10,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/11/2009 - Prazo: 25/11/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 10/11/2009 - Prazo: 25/11/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 98/2009 | 10/11/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Walter Rodrigues Mourão, Lote 135, Quadra "I", entre a Avenida Atanázio Fernandes Júnior e a Rua Manoel João de Souza, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.231.004. | |
| Lei Complementar Nº 614 | 27/11/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Walter Rodrigues Mourão, Lote 135, Quadra "I", entre a Avenida Atanázio Fernandes Júnior e a Rua Manoel João de Souza, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.231.004. |