Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 25/10/2005

Processo: 278/2005

Protocolo: 00278/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 337, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 72/2005

Tipo: Legislativo

Data: 18/10/2005

Processo: 272/2005

Protocolo: 00272/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Introduz alteração na listagem do artigo 5º, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a acrescentar no CM1 - COMÉRCIO DE VIZINHANÇA, a atividade preparação de carnes, banha, embutidos, salsicha e torresmo. Substitutivo: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Preparação de carnes, banha, embutidos, salsichas e torresmo, na Avenida Francisco Sampaio Peixoto, número 683, entre as Ruas dos Libaneses e Ângelo Bonetti, no Bairro Jardim Ártico, com Inscrição Cadastral número 12.038.005, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 335, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 71/2005

Tipo: Legislativo

Data: 17/10/2005

Processo: 265/2005

Protocolo: 00265/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5400, de 14 de março de 2000, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica estendido para a Zona Central, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Duarte e Itália e Avenidas Prudente de Moraes e Brasil, os benefícios constantes do perímetro já demarcado dentro da mesma.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 334, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 70/2005

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2005

Processo: 259/2005

Protocolo: 00259/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Auto Peças e Oficina de Motocicletas, na Avenida Barroso nº 2037, no Bairro Vila Santana, desta cidade. ARQUIVADO - 17/11/2005.

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2005

Processo: 258/2005

Protocolo: 00258/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Marginal, entre a Rua "C" e a Rua Aida Benetti Barbieri, do loteamento denominado Jardim Morumbi, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 336, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2005

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2005

Processo: 257/2005

Protocolo: 00257/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.071.010.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 332, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2005

Tipo: Legislativo

Data: 20/09/2005

Processo: 238/2005

Protocolo: 00238/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 913, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.013.019.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 330, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2005

Tipo: Legislativo

Data: 14/09/2005

Processo: 236/2005

Protocolo: 00236/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Permite a edificação de imóvel residencial, em terreno localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, entre as Avenidas Doutor Mário Arantes de Almeida e Doutor João Pires de Camargo, no Bairro Vila Yamada, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.065.019.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 331, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2005

Tipo: Legislativo

Data: 13/09/2005

Processo: 229/2005

Protocolo: 00229/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Napoleão Selmi Dei, entre as Avenidas Benito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo, desta cidade. Substitutivo: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Casa de Frios, na Avenida Napoleão Selmi Dei, entre as Avenidas Benito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo, desta cidade. ARQUIVADO - 25/10/2005.

Tipo: Legislativo

Data: 13/09/2005

Processo: 228/2005

Protocolo: 00228/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Rolando Trípoli Volpe, desta cidade, em toda a sua extensão.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 333, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2005

Tipo: Legislativo

Data: 12/09/2005

Processo: 227/2005

Protocolo: 00227/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Suprime o inciso II, do artigo 8º, da Lei nº 5191, de 11 de maio de 1999, que criou as Zonas Especiais de Comércio 1 e 2, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a retirar a obrigatoriedade de conservação do padrão das calçadas atualmente existentes.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2005

Tipo: Legislativo

Data: 30/08/2005

Processo: 221/2005

Protocolo: 00221/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 198, de 12 de maio de 2004, mantido o seu parágrafo único, permitindo a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, em desacordo com as normas vigentes, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 329, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2005

Tipo: Legislativo

Data: 09/08/2005

Processo: 212/2005

Protocolo: 00212/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavagem e Lubrificação de Veículos com Venda de Peças e Acessórios e Loja de Conveniência, na Avenida Luiz Alberto, Quadra 05, Lotes 12, 13 e 14, com Inscrições Cadastrais Municipais nº 04.092.010 e 04.092.009 respectivamente e Rua Antonio Camargo de Abreu, Quadra 05, Lote 11, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.092.023, no Bairro Vila Velosa, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 320, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2005

Tipo: Legislativo

Data: 09/08/2005

Processo: 211/2005

Protocolo: 00211/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Rua dos Libaneses nº 550, esquina com a Avenida Bartolhomeu Micelli nº 670, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 11.066.013.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 327, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2005

Tipo: Legislativo

Data: 02/08/2005

Processo: 194/2005

Protocolo: 00194/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de um "Depósito de roupas para enxovais, cama, mesa e banho", em imóvel localizado na Rua Serventuário Antonio Di Nardo, entre as Avenidas Bento de Abreu e La Salle, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 316, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2005