Projeto de Lei Complementar Nº 66/2005
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2005
Processo: 238/2005
Protocolo: 00238/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 913, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.013.019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/09/2005 | 7,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/09/2005 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/09/2005 | 8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/09/2005 - Prazo: 07/10/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 22/09/2005 - Prazo: 07/10/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2005 | 20/09/2005 | Autógrafo Nº 66/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 913, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.013.019. | |
| Lei Complementar Nº 330 | 27/10/2005 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 913, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.013.019. |