Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/12/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 325/2017 - Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 325/2017

Data: 01/12/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 280/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2018 em R$ 838.128.521,61 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). Orçamento 2018.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 280/2017

Data: 01/12/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Data: 28/11/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 315/2017 - Cria a Farmácia Central, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que tem por objetivo ser um ponto estratégico de distribuição de medicamentos voltados para a neurologia, psiquiatria e atenção básica à saúde, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 315/2017

Data: 28/11/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 317/2017 - Institui o Plano Municipal de Economia Criativa e Solidária, composto por 19 (dezenove) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 317/2017

Data: 28/11/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 318/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 9.758.200,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), para atender despesas decorrentes com folhas de pagamentos e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 318/2017

Data: 01/11/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 235/2017 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 235/2017

Data: 01/09/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

Data: 11/08/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Data: 18/07/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 204/2017 - Reformula o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), órgão de caráter deliberativo e consultivo, voltado para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 204/2017

Data: 13/06/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 117/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 117/2017

Data: 09/05/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 120/2017 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), órgão de assessoramento local, consultivo e deliberativo no âmbito de sua competência, em assuntos referentes à gestão ambiental em toda a área do Município de Araraquara, vinculado à Diretoria de Gestão Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 120/2017

Data: 02/05/2017

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 115/2017 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 115/2017

Data: 26/04/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 92/2017 - Institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar - SUSPAD no âmbito da administração pública municipal, altera a Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 92/2017

Data: 18/04/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 94/2017 - Cria o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 94/2017