Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017
Data: 02/05/2017
Situação: Não especificado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 115/2017 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova Redação PL 115-17 | .docx | 02/05/2017 | 90,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Solicitação para inclusão de Nova Redação como último item da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/05/2017
Complemento: Submissão de Nova Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 115/2017 | 27/04/2017 | Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |