Projeto de Lei nº 115/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2017
Processo: 145/2017
Protocolo: 03263/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0124/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0124.2017 - COMDEF | .doc | 27/04/2017 | 105 KB | |
| PL N° 115-17 Processo N° 145-17 | 11/05/2017 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Item 14 (Nova Redação) - Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Solicitação para inclusão da Nova Redação como último item da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 03/05/2017
Complemento: Apresentação de Nova Redação ao PL nº 115/17
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017
Resposta: 02/05/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária Submissão de Projeto e sua Emenda nº 01
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovados o Projeto e Emenda.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Inclusão - Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 42/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 101/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/05/2017
Complemento: Apresentação de Emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 08/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 165/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 165/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017 | 02/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2017 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2017 | 02/05/2017 | Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 166/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017 | 02/05/2017 | Nova Redação | |
| Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017 | 02/05/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 115/2017 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 101/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017 | 03/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 115/2017 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8965 | 04/05/2017 | Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 101/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017 | 05/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2017 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 42/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017 | 05/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2017 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |