Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2017
Tipo: Aditiva
Data: 02/05/2017
Protocolo: 03349/2017
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 115-17 | .docx | 02/05/2017 | 86,3 KB | |
| PL N° 115-17 Emenda N° 001 | 02/05/2017 | 157,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Aprovado Projeto de Lei nº 115/17, submeta-se ao Plenário sua emenda nº 01
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovada Emenda. À CJLR para emissão de Nova Redação.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/05/2017
Complemento: Apresentada emenda.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 115/2017 | 27/04/2017 | Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |