Parecer nº 101/2017 ao Projeto de Lei nº 115/2017
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 05/05/2017
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2017 - Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .doc | 02/05/2017 | 464,7 KB | |
| PARECER CTFO 101-17 | 02/05/2017 | 182,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 115/2017 | 27/04/2017 | Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |