Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (5)

nº 418/2000 - 08/08/2000 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor JOSÉ ANÍBAL PERES DE PONTES.

nº 403/2000 - 05/04/2000 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao senhor JORGE BRANDÃO COUTINHO (MESTRE JORGE).

nº 389/1999 - 14/09/1999 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao senhor CARMO DE SOUZA (Rosa Branca).

nº 354/1998 - 16/04/1998 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor doutor Antonio Funari Filho.

nº 258/1989 - 28/11/1989 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor José Machado de Campos Filho.

Emendas (4)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2000 - 20/06/2000 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências. EMENDA nº 01 - Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 243/1999 - 31/05/2000 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 243/1999 - Institui a Semana da Cidadania em Araraquara e dá outras providências.EMENDA nº 01 - Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE. APROVADA A REDAÇÃO FINAL - 12/06/2000.

Nº 2 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 5/2000 - 03/04/2000 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2000 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de fevereiro à vinte de julho e de primeiro de agosto à vinte de dezembro, independentemente de convocação. Emenda: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de quinze de janeiro à quinze de dezembro, independentemente de convocação. Emenda: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte de janeiro à vinte de dezembro. REJEITADO - 29/05/00.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 - 27/03/2000 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 59/2000 - Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários, lançados até o exercício de 1999, inclusive, provenientes de impostos, taxas e multas administrativas e dá outras providências.

Indicações (149)

Nº 655/2000 - 30/10/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser demarcado um estacionamento para motos no cruzamento da Rua Imaculada Conceição com a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, desta cidade.

Nº 654/2000 - 30/10/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar limpar o Rio "Água Branca", desta cidade, na altura da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna, que demanda ao município de Ribeirão Preto.

Nº 625/2000 - 25/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público comunitário (orelhão) defronte ao Lote 3 A, Quadra 67, da Avenida Arlindo Rodrigues da Costa, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade, pois futuramente no local será instalada uma casa comercial.

Nº 603/2000 - 18/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) defronte ao estabelecimento comercial (Padaria e Mercearia), no prédio de nº 18, da Avenida Boschiero, no Bairro Jardim Imperial, desta cidade, atendendo assim os moradores vizinhos.

Nº 567/2000 - 04/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de proceder melhorias na iluminação pública na entrada da viela situada na altura da Rua José Barbieri Neto, próximo ao prédio nº 1322, no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 566/2000 - 04/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder reparos na pavimentação asfáltica na esquina da Rua Miguel Cortez com a Avenida Jorge Miguel Saba, no Bairro Jardim Iguatemy, desta cidade, para evitar acúmulo de água e sujeira.

Nº 496/2000 - 14/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, visando a solução deste problema.

Nº 467/2000 - 07/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de um obstáculo redutor de velocidade, na Rua Piaui, próximo à confluência com a Avenida Pernambuco, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 466/2000 - 07/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores em toda a extensão da Avenida Monteiro Lobato, no Bairro São Geraldo, desta cidade, pois o tamanho da copa das mesmas, vem prejudicando a iluminação pública.

Nº 465/2000 - 07/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar proceder a pavimentação asfáltica da Rua Particular M. Bonilha, localizada entre as Ruas Padre Francisco Manoel Malachias e 1º de Maio, com início na Avenida São Francisco Xavier e término na Avenida Santa Inês, desta cidade, conforme croqui anexo.

Nº 464/2000 - 07/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de que seja efetuada a extensão de rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, na Quadra 15 do Lote 03, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 328/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de proceder melhorias na iluminação pública na altura do prédio nº 2653, da Rua São Bento, no Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 289/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Antonio Manoel Gonçalves, próximo ao prédio de nº 1333, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade, a proceder reparos na calçada.

Nº 288/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Rua Antonio Manoel Gonçalves, próximo ao prédio de nº 1333, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade, a proceder a limpeza da sarjeta.

Nº 287/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar roçar o mato no terreno existente defronte ao prédio de nº 165 da Rua Antonia Benedita Cendon, no Bairro Parque Alvorada, desta cidade.

Nº 286/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a iluminação pública da Praça Clóvis Bevilacqua, no Bairro Jardim Harmonia, desta cidade.

Nº 285/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada uma máquina, na Rua José Murad, próximo ao prédio de nº 81, no 3º Distrito Industrial, desta cidade.

Nº 284/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser melhorada a iluminação pública da Rua José Murad, próximo ao prédio de nº 81, no 3º Distrito Industrial, desta cidade.

Nº 247/2000 - 04/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda da árvore existente defronte ao prédio de nº 1468, da Rua Maranhão, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 246/2000 - 04/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a remoção da árvore existente defronte ao prédio de nº 908, da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 159/2000 - 03/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado ao lado do prédio nº 277, da Rua Capitão José Sabino Sampaio, no Bairro Vila Furlan, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza, pois o mesmo está infestado de formigas.

Nº 143/2000 - 27/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Rua Pará, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 142/2000 - 27/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar limpar a área entre a via expressa em construção e os Conjuntos Habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU (Zenken Nakazato e Elias Jorge Abi Rached Filho), do Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 141/2000 - 27/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado um braço de luz e respectivas lâmpadas, defronte ao prédio de nº 22 da Avenida José Fernandes Monteiro, no Bairro Jardim das Paineiras, desta cidade.

Nº 140/2000 - 27/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de limpar com "máquina patrol" a praça existente no Bairro Jardim das Paineiras, desta cidade.

Nº 101/2000 - 02/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na área pública vizinha ao Bairro Jardim Botânico localizada na Avenida Tatsumi Takizawa, desta cidade.

Nº 100/2000 - 02/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder reparos na pavimentação asfáltica na Avenida Tatsumi Takizawa, no Bairro Jardim Botânico, desta cidade.

Nº 93/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na Rua Benedito Tolói, no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade.

Nº 92/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de proceder a extensão de rede de energia elétrica, para atender o Lote 22, Quadra 33, do Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Nº 91/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam feitas melhorias no leito carroçável da Rua Particular, adjacente a Chácara nº 10 da "Chácara Estrela", desta cidade.

Nº 90/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder reparos no acostamento da Estrada Municipal Araraquara/Américo Brasiliense, próximo ao ferro velho, desta cidade.

Nº 89/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser procedida a sinalização horizontal de "Proibido Ultrapassar" na estrada de Bueno de Andrade, acesso ao Bairro Jardim dos Flamboyants, desta cidade.

Nº 88/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser procedida a sinalização horizontal de "Proibido Ultrapassar", na Estrada de Bueno de Andrade, acesso ao Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Nº 69/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de ser implantado o estacionamento em um dos lados na Rua Beco dos Machados, no Bairro do Carmo, desta cidade, conforme abaixo-assinado anexo.

Nº 68/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, no sentido de ser realizada a execução de um projeto de rede de coleta de esgoto da vila do Assentamento Bela Vista do Chibarro, desta cidade.

Nº 67/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de proceder a iluminação pública no trevo e acesso ao Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade.

Nº 66/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser procedida a construção de um campo de futebol atrás da creche do Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Nº 65/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, no trecho de ligação entre os Bairros Jardim Victório de Santi e Jardim Del Rey, desta cidade.

Nº 64/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser concluída a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Del Rey, desta cidade.

Nº 63/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a extensão da linha dos ônibus de transporte coletivo urbano, a fim de atender os moradores do Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 62/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de que os ônibus de transporte coletivo urbano que servem o Bairro Jardim Aclimação e que atualmente vindo do centro da cidade, entram no referido bairro ao retornarem para o centro, voltem a percorrer o referido jardim.

Nº 61/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 0203/99, de autoria do vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de ser colocado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição, entre a Avenida Doutor José Logatti e Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, Setor III, desta cidade, atendendo assim abaixo-assinado anexo.

Nº 813/1999 - 06/12/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de eliminar o cupim existente nas árvores situadas na Rua Angelo Salata, esquina com Avenida Altino Correa de Almeida Moraes, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 812/1999 - 06/12/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) defronte ao imóvel comercial situado na Rua Darvis Bassi, entre as Avenidas Clarice Caratti Pagliarini e Luiz Lavitola, no Loteamento Chácara Flora, desta cidade.

Nº 811/1999 - 03/12/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Pará, esquina com a Avenida Paraíba, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 764/1999 - 17/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Rua Castro Alves, esquina com a Avenida Coronel José Xavier de Mendonça, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 763/1999 - 17/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder melhorias no leito carroçável da Rua Especioso Martinez Alonso, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 765/1999 - 16/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar limpar a "boca de lobo" existente na Rua Rosário Gaspar, na altura do prédio número 195, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, setor I, desta cidade.

Nº 762/1999 - 16/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder melhorias no leito carroçável da Rua Angelina Bressan de Souza, do Bairro Jardim Águas do Paiol, desta cidade, pois as águas pluviais estão invadindo as casas.

Nº 761/1999 - 16/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem colocados braços de luz, com as respectivas lâmpadas, nos postes existentes na Avenida Sebastião Pierri, no Bairro Jardim Águas do Paiol, desta cidade.

Nº 760/1999 - 16/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores em todo o Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, setor I, desta cidade.

Nº 759/1999 - 16/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder reparos no campo de futebol existente no Bairro Jardim Botânico, desta cidade.

Nº 758/1999 - 16/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a plantio de árvore na Rua Ceará, defronte ao prédio de nº 2067, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 691/1999 - 21/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar proceder a devida capinação e limpeza, em todos os terrenos do Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade.

Nº 690/1999 - 21/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser colocado um semáforo na Rua 9 de Julho, esquina com a Avenida Prudente de Moraes, desta cidade.

Nº 689/1999 - 21/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de construir um campo de futebol em parte da área verde, pertencente ao Município localizado no Bairro Jardim Ieda, desta cidade.

Nº 688/1999 - 21/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser colocado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição, entre as Ruas Doutor José Logatti e Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, Setor III, desta cidade. Tal medida deve-se ao fato da alta velocidade no local.

Nº 687/1999 - 21/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser substituída a árvore, em frente ao prédio de nº 2141 localizada na Avenida Bruno Ópice, com a Rua Cruzeiro do Sul, no Centro, desta cidade.

Nº 686/1999 - 21/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser colocado sinal "Pare", na Rua Alfredo Botta, esquina com Avenida Humberto Biagioni, no Bairro Jardim Del Rey, desta cidade, visando assim a diminuição de velocidade no local.

Nº 685/1999 - 21/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., a fim de que seja efetuada a extensão de rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, para atender o lote 05 da quadra 07, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 684/1999 - 21/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., a fim de que seja efetuada a extensão de rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na Avenida Angelo Salata, 150 - lote 05 da quadra 15, no Bairro jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 570/1999 - 31/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão) na Galeria da Fonte no cruzamento da Avenida Bento de Abreu com Alameda Rogério Pinto Ferraz, no Bairro Fonte, desta cidade.

Nº 553/1999 - 30/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser procedido o plantio de uma árvore na Rua Geraldo Neves Júnior, em frente ao prédio de nº 476, no Bairro Jardim Acapulco, desta cidade.

Nº 552/1999 - 30/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser implantada mão única de direção na Rua Bento de Barros, entre as Avenidas 22 de Agosto e Dr. Leite de Moraes, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 551/1999 - 30/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de serem colocadas canaletas de concreto, no cruzamento da Rua Bento de Barros com a Avenida 22 de Agosto, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 537/1999 - 16/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, a fim de que os ônibus que fazem a linha Santa Angelina- São José, passem pela Rua Henrique Lupo, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 536/1999 - 16/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser colocado obstáculo redutor de velocidade, na Rua José João Biffi, altura do prédio nº 150, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 535/1999 - 16/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser plantada árvore, em frente ao prédio de nº 476 na Rua Geraldo Neves Júnior, no Bairro Jardim Acapulco, desta cidade.

Nº 534/1999 - 16/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de que seja estudada a possibilidade de extensão de rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, para atender o lote 5 da quadra 7, localizado na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 533/1999 - 16/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado o necessário braço e respectiva lâmpada, no poste existente em frente ao prédio de nº 1415, da Avenida Engº Camilo Dinucci, no Bairro Jardim Regina, desta cidade.

Nº 532/1999 - 16/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser procedida a substituição da árvore existente na Rua Comendador Pedro Morganti, em frente ao prédio de nº 898, no Bairro Carmo, desta cidade. Tal medida se faz necessária pois a mesma se encontra com cupim e danificando o passeio público.

Nº 508/1999 - 03/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de que seja estudada a possibilidade de melhorar a iluminação pública na Estrada Municipal, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 507/1999 - 03/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a motoniveladora na Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Parque Residencial Vale do Sol, pelo balão da Avenida Padre Francisco Salles Colturato com a Rua Profª Adélia Izique, desta cidade.

Nº 509/1999 - 30/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser procedida a poda das árvores ao redor do Condomínio Residencial Marina, localizado na Avenida Alberto Toloi, nº 185 no Bairro Quitandinha, desta cidade.

Nº 487/1999 - 26/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder reparos visando eliminar a ocorrência de "água parada" na Rua Cândido Portinari, próximo ao prédio nº 1085, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 478/1999 - 26/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na Rua Pedro Delle Piagge Filho, lote 19/20 da quadra 12, no Bairro Jardim São josé, entre as Avenidas Poeta Carlos Drumond de Andrade e José Nogueira Neves, desta cidade.

Nº 480/1999 - 13/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de executar campo de malha na área de lazer do setor II do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 479/1999 - 13/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de providenciar melhorias nas calçadas, na ponte que liga os Bairros Vila Santana e Parque das Laranjeiras, desta cidade, facilitando assim o trânsito de pedestres.

Nº 486/1999 - 08/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser permitido o estacionamento na Alameda Paulista, em frente ao prédio de nº 2355, no trecho compreendido entre o Varejão e a Avendia Estrada de Ferro Araraquara, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 485/1999 - 08/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser removida a árvore existente na Estrada Municipal, em frente a quadra "H" lote 21, no Bairro Jardim Indaiá, desta cidade.

Nº 484/1999 - 08/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser implantada mão dupla de direção na Avenida Antonio Evangelisti, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 483/1999 - 08/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser colocado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Dr. Waldomiro Blundi, próximo ao Centro Comunitário, no Bairro Jardim Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 482/1999 - 08/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, a fim de ser colocada uma cobertura no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Dr. Waldomiro Blundi, próximo ao Centro Comunitário, visando atender o Bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 481/1999 - 08/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na Rua Angelo Salata, lote 05 da quadra 15, no Bairro Jardim Morumbi, nesta cidade.

Nº 440/1999 - 25/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) na Rua Itália confluência com a Avenida São José, de preferência na esquina do CER "Carmelita Garcez", no Bairro São José, desta cidade, atendendo abaixo-assinado anexo à proposição.

Nº 439/1999 - 25/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de permitir o estacionamento de veículos em ambos os lados na Rua Itália entre as Avenidas 7 de Setembro e Antonio de Pádua Corrêa, no Bairro São José, desta cidade, conforme abaixo-assinado anexo.

Nº 438/1999 - 25/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA, no sentido de estender a linha dos ônibus de transporte coletivo urbano ao longo da Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, no Bairro Jardim Aclimação, desta cidade, conforme abaixo-assinado anexo.

Nº 409/1999 - 11/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder a remoção de lixo sob o linhão da Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade, na altura da creche e do posto de saúde.

Nº 408/1999 - 11/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de executar reparos na entrada do Rancho Alegre (Chibarro), desta cidade.

Nº 407/1999 - 11/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder reparos na Rua Especioso Martinez Alonso, no Bairro Jardim Universal, desta cidade, bem como colocação de pedras.

Nº 373/1999 - 24/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser procedida a capinação no canteiro central da Avenida Doutor Alberto Einstein, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 358/1999 - 14/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com a empresa Sucocítrico Cutrale, para que esses motoristas sejam orientados a seguir um percurso que não prejudique e nem traga transtornos aos moradores das referidas vilas.

Nº 331/1999 - 05/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, a fim de ser estendida uma das linhas dos ônibus de transporte coletivo urbano, visando atender o Bairro Parque Tropical, desta cidade.

Nº 330/1999 - 05/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser implantada mão única de direção na Avenida Alberto Toloi, desta cidade.

Nº 329/1999 - 05/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que sejam colocadas placas indicativas de nomes de vias públicas, no Bairro Jardim Victório de Santi, desta cidade.

Nº 310/1999 - 03/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de providenciar a nebulização contra a dengue nos Bairros Jardim Maria Luiza e Vila Suconasa, desta cidade.

Nº 291/1999 - 26/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão) na Rua 3, em frente ao prédio localizado no lote 50 da quadra "J", no Bairro Jardim Ieda, nesta cidade.

Nº 290/1999 - 26/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de serem colocadas canaletas de concreto na Avenida José Nogueira Neves, esquina com a Rua Vicente Satriani, no Bairro Vila Melhado, desta cidade.

Nº 289/1999 - 26/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, nas vias públicas do Bairro Jardim Ieda, desta cidade.

Nº 275/1999 - 12/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de providenciar melhorias nas vias públicas do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I e II, desta cidade, que encontram-se intransitáveis.

Nº 274/1999 - 12/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser removida a árvore cuja raiz está danificando a calçada, localizada na Avenida José Bonifácio, em frente ao prédio nº 546, no Bairro Jardim Morumbi, nesta cidade.

Nº 203/1999 - 29/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser colocado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Bercholina A. Conceição, entre a Avenida Doutor José Logatti e Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, Setor III, nesta cidade.

Nº 180/1999 - 22/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar proceder reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Pernambuco, no Bairro Jardim Brasil, nesta cidade.

Nº 179/1999 - 22/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar proceder reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Sergipe, esquina com a Rua Pará, no Bairro Jardim Silvânia, nesta cidade.

Nº 178/1999 - 19/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar proceder a pavimentação asfáltica da Rua Particular M.Bonilha, localizada entre as Ruas Padre Francisco Manoel Malachias e 1º de Maio, com início na Avenida São Francisco Xavier e término na Avenida Santa Inês, no Bairro Vila Santa Maria, nesta cidade, conforme croqui anexo.

Nº 135/1999 - 08/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam efetuados os estudos necessários para construção de uma praça pública, no Bairro Jardim das Paineiras, nesta cidade, atendendo assim abaixo-assinado anexo.

Nº 114/1999 - 02/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar intimar o proprietário do terreno localizado em frente a Creche e ao Posto de Saúde do Parque Residencial São Paulo, desta cidade, a proceder a limpeza do mesmo.

Nº 118/1999 - 01/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Obras - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de proceder recapeamento asfáltico, na Avenida Albert Einstein, esquina com a Rua Professor Stanley Rosson Cerqueira, no Bairro Parque Residencial São Paulo, nesta cidade.

Nº 117/1999 - 01/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Obras - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de serem reparadas as guias e sarjetas da Rua Henrique Lupo, em frente ao prédio de nº 761, esquina com a Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, no Bairro José Bonifácio, desta cidade.

Nº 116/1999 - 01/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar intimar o proprietário do terreno localizado à Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, ao lado do prédio de nº 80, desta cidade, a proceder a limpeza do mesmo.

Nº 115/1999 - 01/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de serem colocadas coberturas em todos os pontos de ônibus de transporte coletivo urbano, localizados no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 92/1999 - 22/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder extensão de rede coletora de águas pluviais, defronte ao Prédio Faveral, localizado na Rua Henrique Lupo, esquina com a Avenida Abranges Quintão, desta cidade.

Nº 81/1999 - 27/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada de uma árvore existente defronte ao prédio de nº 1.013, da Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro do Carmo, desta cidade, em virtude da mesma estar atrapalhando a entrada de veículos do mesmo.

Nº 80/1999 - 21/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar proceder a retirada da árvore, existente na Rua João Gurgel, defronte ao prédio de nº 1.045, no Bairro do Carmo, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude da mesma encontrar-se morta.

Nº 79/1999 - 21/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, na Avenida Arid Nasser, no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 78/1999 - 21/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar intimar o proprietário do terreno localizado na Avenida Badia Miguel Saba, esquina com as Ruas Amaury Pinto de Castro Monteiro e Elias Jorge Abi Rached, no Bairro Jardim Iguatemi, desta cidade, a proceder a sua limpeza.

Nº 77/1999 - 21/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de serem executados reparos no piso e a colocação de aro na tabela da quadra existente na Praça Francisco Scalamandré Sobrinho, no Bairro da Fonte Luminosa, desta cidade.

Nº 811/1998 - 14/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de proceder reparos nas sarjetas em frente ao imóvel situado na Avenida Bruno Ópice, nº 2427, no Bairro Jardim Morumbi, nesta cidade.

Nº 815/1998 - 10/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar intimar o proprietário do imóvel localizado à Avenida Padre José de Anchieta, esquina com Rua Miguel Nassif, proximidades da Cutrale, a proceder a reposição de terra no buraco existente no local.

Nº 825/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar intimar o proprietário do imóvel localizado à Rua Américo Brasiliense, número 476, no Bairro da Fonte Luminosa, desta cidade a proceder reparos na calçada.

Nº 824/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do imóvel situado na Rua Antonia Benedita Sendon, em frente ao nº 165, Bairro Parque Alvorada, desta cidade, a proceder a devida capinação e limpeza.

Nº 823/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de proceder a limpeza da área do Bairro Jd. Rafaela, nesta cidade, junto à Cutrale.

Nº 822/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser melhorada a iluminação pública, na Rua Geraldo Gonçalves, altura do prédio número 198, Bairro Vila do Servidor, desta cidade.

Nº 821/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de acrescentar Jardim Maria Luiza nas placas indicativas para o Jardim Botânico e o Distrito de Bueno de Andrada, desta cidade.

Nº 820/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de acrescentar Cidade Jardim nas placas indicativas para o Jardim Botânico e o Distrito de Bueno de Andrada, desta cidade.

Nº 819/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de acrescentar Chácara Flora nas placas indicativas para o Jardim Botânico e o Distrito de Bueno de Andrada, desta cidade.

Nº 818/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores existentes defronte ao Grupo de Escoteiros desta cidade.

Nº 817/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar intimar o proprietário do imóvel localizado à Rua Maurício Galli esquina com Avenida Doutor Miguel Couto, desta cidade, a executar o calçamento.

Nº 816/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de reservar uma vaga de estacionamento para ônibus, defronte ao Centro de Reabilitação de Idosos, localizado na Avenida Dom Pedro II, próximo ao Clube Araraquarense, desta cidade.

Nº 814/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser colocado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida São João, altura do prédio de número 334, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 813/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade de não passar o caminhão de lixo e as moças que varrem as ruas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade.

Nº 812/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de implantar um obstáculo redutor de velocidade, na Avenida Octaviano de Arruda Campos, entre a Alameda Paulista e a Rua Ceará, Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 798/1998 - 30/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica, dotado de iluminação pública na Rua Engº Marco Antonio Dentillo, entre as Avenidas Jurandir Rios Garçoni e Antonio Ferreira Luiz Filho, no Bairro Jardim das Hortênsias, nesta cidade, conforme abaixo-assinado em anexo.

Nº 776/1998 - 23/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser removida a árvore, bem como o plantio de outra, na Avenida Aryemir Gualtieri, em frente ao prédio de nº 4, no Bairro Jardim Indaiá, nesta cidade.

Nº 757/1998 - 16/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser removida a árvore, na Avenida Pio Correia Pinheiro, em frente ao prédio de nº 183, no Bairro Vila Melhado, nesta cidade.

Nº 756/1998 - 16/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, no sentido de ser instalado um telefone público (orelhão), na Avenida Francisco Vaz Filho, em frente ao prédio de nº 2158, no Bairro Jardim América, nesta cidade.

Nº 755/1998 - 16/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser removida e substituída por outra, a árvore existente na Rua padre Duarte, em frente ao prédio de nº 568, no Bairro São José, desta cidade.

Nº 742/1998 - 09/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser removida a árvore, na Avenida Padre Manoel da Nóbrega, em frente ao prédio de nº 42, pois a mesma se encontra com cupim.

Nº 720/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem removidas as árvores, na Rua Itália, em frente ao prédio de nº 1783, bem como efetuado o plantio de outras árvores no mesmo local.

Nº 719/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que seja procedida a demarcação "Proibido Estacionar - Embarque e Desembarque de Crianças", na Rua Itália, em frente ao prédio de nº 1783, no Bairro Centro, desta cidade.

Nº 718/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de execução da pavimentação asfáltica da Rua Mato Grosso, entre as Avenidas Sergipe e Atilio Biscari, do Bairro Jardim Brasil, nesta cidade. Tal medida se faz necessária, em virtude do trecho se encontrar com erosão, causando problemas para os moradores em dias de chuvas.

Nº 717/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de proceder a extensão da linha dos ônibus de transporte coletivo urbano, para atender o Bairro Jardim Aclimação, desta cidade.

Nº 697/1998 - 26/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, no sentido de ser instalado um telefone comunitário (orelhão), que tenha a sua utilização por meio de cartão, para atender os moradores do Bairro Jardim Maria Luiza, nesta cidade.

Nº 696/1998 - 26/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar ao exame desta edilidade, projeto de lei, dispondo sobre a concessão de bônus no pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que conservarem parte significativa do lote permeável as águas pluviais.

Nº 695/1998 - 26/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de mandar proceder alterações na estrutura do comércio ambulante, de nosso Município, implantando barracas padronizadas, mediante projeto arquitetônico, desenvolvido por profissionais da área, através de concurso público, a exemplo da obra executada em Recife, conforme fotocópias anexas.

Nº 694/1998 - 26/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de proceder reparos na via pública denominada Avenida Pablo Picasso, em toda sua extensão, no Bairro Adalberto Roxo I, desta cidade.

Nº 682/1998 - 19/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de proceder a extensão de linha dos ônibus de transporte coletivo urbano, para atender os Bairros jardim Ieda e Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 669/1998 - 08/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de passar a máquina niveladora, na Avenida dos Eletricitários, lote 06 - quadra 01, no Bairro Parque Imperial, desta cidade.

Nº 668/1998 - 08/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser retirada a areia remanescente da rua executada atrás do SESC pois com as chuvas estão sendo levadas para as ruas do Bairro Quitandinha, causando problemas aos moradores.

Leis Ordinárias (92)

Nº 5551 - 08/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Francisco Zavatti, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5550 - 08/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Maria Ferreira Pinheiro, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5534 - 13/10/2000 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros e dá outras providências.

Nº 5525 - 05/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pela Avenida La Salle, Rua Gaspar Abritta, Avenida Cássio de Carvalho e Rua João Affonso dos Santos, desta cidade.

Nº 5524 - 05/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua José Ayrton Cury, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5523 - 05/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Synésio Wyss Barreto, entre as Avenidas Remo Frontarolli e Arid Nasser, desta cidade.

Nº 5461 - 14/07/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 5353 - 03/01/2000 - Dispõe sobre a interrupçao do fornecimento de agua potavel para abastecimento público pelo Departamento Autonomo e Agua e Esgoto - DAAE e dá outras providências.

Nº 5268 - 14/09/1999 - No anexo à Lei nº 5191 de 11/05/99 - Zona Especial de Comercio 1 - ZEC-1 que alterou a Lei nº 3297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), fica acrescentada a atividade de Comercio de motocicletas e autos (sem oficina).

Nº 5260 - 02/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Joao Batista Marchezi, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda a sua extensao.

Nº 5240 - 23/07/1999 - Fica transformada em ZCM-1 a Avenida Prudente de Moraes, entre as Ruas dos Libaneses e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 5205 - 11/06/1999 - Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, que introduziu alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para Uso do Solo Urbano) que transformou em ZCM-2 a Rua Joao Gurgel entre as Avenidas Sao Paulo e Brasil, desta cidade.

Nº 5204 - 11/06/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Maria Brambilla Passos entre a Avenida São João e Rua Jose Joao Biffi , desta cidade.

Nº 5191 - 11/05/1999 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), ficam criadas as Zona Especial de Comercio 1 ZEC-1 e a Zona Especial de Comercio 2 ZEC-2.

Nº 5148 - 04/03/1999 - Denomina Avenida Marina da Silva Martins, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida A do loteamento denominado Jardim dos Industriarios, com início na Rua Pedro Jose Laroca e término na Rua Jose Pedro de Oliveira, do mesmo loteamento.

Nº 5131 - 24/12/1998 - Dispõe sobre diretrizes para implantaçao de loteamentos, ao longo da Linha de Transmissão Araraquara CESP - Araraquara / Araraquara - CESP - Iguape (L.T. 138 KV) e da outras providencias.

Nº 5126 - 21/12/1998 - Denomina Rua Zenilton Duclerc Verçosa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida A do Loteamento denominado Jardim Ana Adelaide, com início na Rua C e término na Rua D.

Nº 5108 - 03/12/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Joao Gurgel, entre as Avenidas Sao Paulo e Brasil, desta cidade.

Nº 5106 - 27/11/1998 - Dispõe sobre numeraçao de predios residenciais para efeito de ligaçao predial de energia eletrica e dá outras providências.

Nº 5104 - 27/11/1998 - Acrescenta atividades comerciais no anexo da Lei nº 4203 de 14/07/93, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio e dá outras providências.

Nº 5099 - 19/11/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pela Avenida Fortunato Bressan entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlippe; a Rua Bento Cruz entre as Avenidas Fortunato Bressan e Marginal junto a Estrada de Ferro; a Avenida Marginal entre a Rua Bento Cruz e o alinhamento da Rua Armando Garlippe; a Rua Armando Garlippe e seu alinhamento até a Estrada de Ferro, entre a Avenida Fortunato Bressan e a Estrada de Ferro...

Nº 5051 - 11/08/1998 - Permite a instalaçao de lanchonete, restaurante e choperia, na Avenida Bento de Abreu, considerada Zona Especial de Comércio - ZEC, no trecho compreendido entre a Avenida Nair de Teffe e Rua Gonçalves Dias, desta cidade.

Nº 5009 - 20/04/1998 - Acrescentando a atividade comercial "Lanchonete e Choperia", no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.

Nº 5007 - 20/04/1998 - Denomina Rua Edwil Preti, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "10" do Loteamento Jardim Maria Luiza IV.

Nº 4968 - 08/01/1998 - Acrescentando atividades comerciais no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC- Zona Especial de Comercio.

Nº 4939 - 17/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, entre a Rodovia Abilio Augusto Correa e o término do perímetro urbano, no sentido Araraquara - Jau.

Nº 4928 - 05/11/1997 - Denomina Rua Neide Munhoz dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 4908 - 24/10/1997 - Dispõe sobre construçao de cobertura de Posto de venda de combustiveis e dá outras providências. posto de gasolina - combustivel

Nº 4886 - 09/09/1997 - Denomina Avenida Hamilton Nelson David, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do Loteamento Residencial Acapulco.

Nº 4846 - 25/06/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Prudente de Moraes; a Avenida Profº Augusto Cesar, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho; e Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes, desta cidade.

Nº 4840 - 23/06/1997 - Permite a construção de um edifício para instalação de padaria na Rua Henrique Lupo, esquina com a Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, área essa determinada como ZR-2, segundo a Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano).

Nº 4828 - 22/05/1997 - Permite a instalação de indústria de embalagem plástica, na Avenida José Pereira Bueno, esquina com s Rua dos Viajantes, desta cidade-local configurado como ZCM-2 pela Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas pra uso do solo urbano).

Nº 4815 - 22/04/1997 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, que alterou as normas para uso do solo urbano.

Nº 4810 - 15/04/1997 - Transforma em ZEC- Zona Especial de Comercio, a Avenida Cassio de Carvalho, entre as Ruas Profº Dorival de Carvalho e Gaspar Abrita, desta cidade.

Nº 4772 - 08/11/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297/86 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua João Batista Marchezi, entre as Avenidas Antonio Honório Real e Eng. Prudente Fernandes Monteiro, no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 4770 - 06/11/1996 - Introduz alteração de 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Savério Lia Rolfsen, entre os Avenidas 0l e Domingos Ferrari Junior, no Jardim Altos do CECAP, desta cidade.

Nº 4740 - 19/09/1996 - Denomina Orlando Fernandes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 05, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4712 - 26/08/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986(Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor José Clozel, entre as Ruas Castro Alves e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 4653 - 18/04/1996 - Denomina Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 08 do Jardim Panorama, Rua A do Jardim das Gaivotas e Avenida Marginal do Jardim Arangá.

Nº 4652 - 18/04/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Flaminio Fávero, desta cidade.

Nº 4611 - 26/12/1995 - Denomina Avenida José Montesino, a via pública do Município, conhecida como Rua "17", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4609 - 26/12/1995 - Denomina Avenida Sylvio Marcondes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "22", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4608 - 26/12/1995 - Denomina Avenida Rodrigo Fernando Grillo, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "01" do Loteamento Jardim dos Manacás.

Nº 4606 - 20/12/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Humberto Biagioni, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 4593 - 05/12/1995 - Denomina Avenida Silvio Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4555 - 05/10/1995 - Denomina Rua Ayrton Fermiano (Pinó), a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "11", do loteamento Jardim Maria Luiza.

Nº 4522 - 18/07/1995 - Dispõe sobre normas para construção de edificação residencial multigeminada e dá outras providências.

Nº 4519 - 14/07/1995 - Dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e dá outras providências.

Nº 4466 - 11/04/1995 - Denomina Avenida Jesus Alves Maia, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento Jardim Maria Luiza.

Nº 4450 - 27/12/1994 - Denomina Avenida Profa. Helena Goulart de Faria Zuchi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08", do Bairro Jardim Maria Luiza.

Nº 4449 - 27/12/1994 - Denomina Rua Pedro Nolasco Minotti , a via pública da sede do município, conhecida como Rua "01", do bairro Santa Rita de Cássia.

Nº 4439 - 13/12/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, alteração pela lei no. 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Avenida José Bonifácio, entre as Ruas Castro Alves e Silvio Jorge, desta cidade.

Nº 4437 - 13/12/1994 - Dispõe sobre rebaixamento de guias nos cruzamento das vias públicas e dá outras providências.

Nº 4413 - 03/11/1994 - Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. deficientes físicos

Nº 4372 - 09/08/1994 - Denomina Rua Luiz Alberto Azzolino, a via pública do Distrito de Gavião Peixoto, desteMunicípio, localizada no Loteamento Jardim Severino Canato Neto, conhecida como rua "B".

Nº 4371 - 09/08/1994 - Denomina Avenida Paulino Dal-Ri, a via pública do Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, localizada no Jardim Severino Canato Neto, conhecida como Rua "5".

Nº 4301 - 17/12/1993 - Denomina Avenida Domingos Picolo, a via pública localizada no Jardim Severino Canato Neto, no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua “A”, do referido loteamento e término no prolongamento da Rua “D”, do loteamento J. Leonor.

Nº 4300 - 17/12/1993 - Denomina Avenida Antonio de Abreu Sampaio, a via pública localizada no Jardim Severino Canato Neto, no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua "B", do loteamento J. Leonor.

Nº 4299 - 17/12/1993 - Denomina Avenida DJanira Arruda Camargo, a via pública localizada no distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua "B", do referido loteamento e término na Rua “D”, do Loteamento Jardim Leonor.

Nº 4162 - 28/05/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Rômulo Lupo, entre a Praça Dorival Alves e Rodovia Washington Luis, desta cidade.

Nº 4152 - 17/05/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297 de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, em toda sua extensão a Avenida Antônio Honório Real, no Parque Residencial "Vale do Sol", desta cidade.

Nº 4137 - 13/04/1993 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Mário Possetti, em toda a sua extensão.

Nº 4121 - 08/01/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Jaraguá, entre as Ruas Angelo Argenton e Antonio de Oliveira Bueno.

Nº 4030 - 18/09/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-1, a área urbana situada no Loteamento Cidade Jardim limitada pela Rodovia José' Barbieri Neto, propriedade de Edson Pereira da Silva, propri

Nº 4023 - 25/08/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Lavinio de Arruda Falcão, no Jardim Del Rey, desta cidade.

Nº 4022 - 25/08/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Dr. José Logatti, em toda a sua extensão.

Nº 4004 - 07/07/1992 - Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Nº 4001 - 02/07/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área limitada pelas Avenidas 15 de Novembro e Martinho Gerhard Rolfsen e pelas Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição.

Nº 3998 - 02/07/1992 - Denomina Avenida Antonio Sandro (Tchê), a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "7", do Loteamento Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

nº 3943 - 12/03/1992 - Dispõe sobre perfuração de poços para captação de águas subterrâneas, no Município de Araraquara, para uso doméstico e dá outras providências.

Nº 3930 - 20/12/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que os muros de fecho, gradia e portões de folhas cegas, terão altura de 2,50 metros e dá outras providências.

Nº 3924 - 16/12/1991 - Denomina Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "3" no Loteamento Jardim dos Manacás, que tem o seu inicio na Rua "11" e término na Rua "7", do mesmo loteamento.

Nº 3884 - 03/10/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Adélia Izique, no trecho compreendido entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e a Avenida Professor Jorge Corrêa.

Nº 3882 - 01/10/1991 - Dá nova redação 1o., da Lei no. 3.747, de 17 de agosto de 1990, que alterou a Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), referente ao uso para construção de conjuntos residenciais agrupados horizontalmente e verticalmente.

Nº 3881 - 26/09/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guanabara, conforme desenho anexo ao projeto.

Nº 3877 - 24/09/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 e ZCM-1, trechos de diversas vias públicas.

Nº 3867 - 20/08/1991 - Denomina Rua Pedro José Laroca, a via pública da sede do Município, conhecida por Estrada Municipal para o Ouro (ARA 030).

Nº 3846 - 14/06/1991 - Introduz modificação na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área determinada pela Avenida Napoleão Selmi Dei, Avenida Luiza Helena de Barros, até a Vila do Servidor, Loteamento Gurassol e Ribeir

Nº 3828 - 15/04/1991 - Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área contida no perímetro determinado pela Rua São Bento, Avenida Bandeirantes, Rua Voluntários da Pátria, Avenida Professor

Nº 3810 - 12/12/1990 - Dispõe que a Rua dos Eletricitários, da sede do Município, fica com sua denominação alterada para Rua Dilson Domingos Funaro.

Nº 3747 - 17/08/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), determinando que no Anexo 2-B, coluna "usos", fica incluído na ZCM-2 os usos RS-3 (conjunto residencial agrupado horizontalmente) e RS-4 (conjunto re

Nº 3735 - 16/07/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal no. 3,297, de 03 de junho de 1.986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZR-3, a área contida no perímetro determinado pela Rua Mauro Pinheiro, Rua Américo Brasiliense, Avenida Professor Jorge Corrêa, Rua

Nº 3732 - 12/07/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo Urbano), suprimindo o parágrafo único do artigo 8o., da Lei Municipal no. 3.469, de 15 de junho de 1988 e restabelecendo o perímetro demarcada na Zona Central

Nº 3628 - 20/09/1989 - Denomina Rua Dilson Funaro, a via pública da sede do Município, conhecida como estrada para Água Branca e Avenida "6", no Loteamento Jardim Del Rey.

Nº 3558 - 12/12/1988 - Dá o nome de Luiz Antônio Martinez Corrêa, a Casa da Cultura de Araraquara.

Nº 3518 - 13/09/1988 - Denomina Manoel Muniz Machado Filho o Terminal Rodoviário de Passageiros, localizado no Distrito de Motuca, deste Município.

Nº 3401 - 11/11/1987 - Acrescenta parágrafos ao artigo 44, da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987 (parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara) modo a exigir dos loteamentos populares, as infra-estruturas constantes do artigo 25,

Nº 3197 - 05/06/1985 - Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Nº 3185 - 12/04/1985 - Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 3.183, de 08/01/1.985, que dispõe sobre a construção de garagens residenciais.

Nº 3183 - 08/04/1985 - Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Nº 3171 - 01/04/1985 - Dispõe sobre a execução dos projetos de arquitetura para construções de obras públicas e dá outras providências (obras públicas / concurso público).

Nº 2984 - 22/09/1983 - Altera a redação do § 2o., artigo 41, da lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas. para as construções, os loteamentos e zoneamento).

Projetos de Decreto Legislativo (4)

Nº 23/2000 - 24/07/2000 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor JOSÉ ANÍBAL PERES DE PONTES.

Nº 8/2000 - 31/03/2000 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao senhor JORGE BRANDÃO COUTINHO (MESTRE JORGE).

Nº 23/1999 - 09/09/1999 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao senhor CARMO DE SOUZA (Rosa Branca).

Nº 3/1998 - 06/04/1998 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Doutor Antonio Funari Filho, DD. Delegado Regional do Trabalho no Estado de São Paulo do Ministério do Trabalho.

Projetos de Lei (60)

Nº 213/2000 - 18/09/2000 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros e dá outras providências.

Nº 210/2000 - 18/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Francisco Zavatti, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 209/2000 - 15/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Maria Ferreira Pinheiro, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 203/2000 - 31/08/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pela Avenida La Salle, Rua Gaspar Abritta, Avenida Cássio de Carvalho e Rua João Affonso dos Santos, desta cidade.

Nº 202/2000 - 31/08/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua José Ayrton Cury, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 201/2000 - 31/08/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Synésio Wyss Barreto, entre as Avenidas Remo Frontarolli e Arid Nasser, desta cidade.

Nº 187/2000 - 16/08/2000 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros.VETO TOTAL - ACEITO - 18/09/00.

Nº 133/2000 - 09/06/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências. EMENDA nº 01 - Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE.

Nº 119/2000 - 29/05/2000 - Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências. APROVADO PARECER PELA ILEGALIDADE - ARQUIVADO - 20/11/00.

Nº 251/1999 - 22/11/1999 - Dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água potável para abastecimento público pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE e dá outras providências.

Nº 242/1999 - 18/11/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC-1 a área delimitada pela Avenida Bento de Abreu, Avenida Circular Doutor Gastão Vidigal, Rua dos Jasmins e Rua Carvalho Filho, desta cidade. OBS. ARQUIVADO.

Nº 171/1999 - 18/08/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: Comércio de motocicletas e autos (sem oficina).

Nº 128/1999 - 24/06/1999 - Fica transformada em ZCM-1 a Avenida Prudente de Moraes, entre as Ruas dos Libaneses e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 68/1999 - 09/04/1999 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). Ficam criadas as Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1) e a Zona Especial de Comércio 2 - (ZEC-2).

Nº 66/1999 - 08/04/1999 - Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-2, a Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade. A área referente a lei revogada pelo artigo anterior, voltará à classificação de zoneamento de origem.

Nº 65/1999 - 08/04/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Maria Brambilla Passos, entre a Avenida São João e a Rua José João Biffi, desta cidade.

Nº 45/1999 - 11/03/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua João Batista Marchezi, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 211/1998 - 09/12/1998 - Denomina Avenida MARINA DA SILVA MARTINS, a via pública da sede do município conhecida como Avenida "A" do loteamento denominado Jardim dos Industriários, desta cidade.

Nº 192/1998 - 13/11/1998 - Denomina Rua ZENILTON DUCLERC VERÇOSA, a via pública da sede do município conhecida como Avenida "A" do loteamento denominado Jardim Ana Adelaide com início na Rua C e término na Rua D do mesmo loteamento.

Nº 184/1998 - 09/11/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua João Gurgel entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade.

Nº 179/1998 - 28/10/1998 - Dispõe sobre numeração de prédios residenciais para efeito de ligação predial de energia elétrica e dá outras providências.

Nº 172/1998 - 26/10/1998 - Acrescenta atividades comerciais no anexo da Lei nº 4.203 de 14 de julho de 1.993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio e dá outras providências.

Nº 162/1998 - 28/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZR-3 a área determinada pela Avenida Fortunato Bressan entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlippe; a Rua Bento Cruz entre as Avenidas Fortunato Bressan e Marginal junto a Estrada de Ferro; a Avenida Marginal entre a Rua Bento Cruz e o alinhamento da Rua Armando Garlippe; a Rua Armando Garlipe e seu alinhamento até a Estrada de Ferro, entre a Avenida Fortunato Bressan e a Estrada de Ferro; os demais imóveis com frente para a Avenida Fortunato Bressan entre as Ruas Armando Garlippe e Bento Cruz e os demais imóveis com frente para a Rua Bento Cruz entre a Avenida Fortunato Bressan e a Estrada de Ferro, desta cidade.

Nº 145/1998 - 13/07/1998 - Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA) e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 11/12/00.

Nº 103/1998 - 24/06/1998 - Dispõe sobre diretrizes para implantação de loteamentos, ao longo da linha de Transmissão Araraquara CESP - Araraquara/-Araraquara CESP - Iguapé (L.T. 138 KV) e dá outras providência.

Nº 83/1998 - 12/05/1998 - Acrescentando as atividades lanchonete, restaurante e choperia, no anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio

Nº 54/1998 - 06/04/1998 - Dando nova redação ao item 6, das observações do Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os muros de fecho, gradis e portões, terão altura máxima de 2,50m e as muretas 40 cm e em lotes de esquina ou delimitados por mais de duas vias públicas, serão permitidos muros em folha cega. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 45/1998 - 20/03/1998 - Dispõe sobre a supressão do inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.815 de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 26/1998 - 03/03/1998 - Acrescentando a atividade comercial "Lanchonete e Choperia", no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC- Zona Especial de Comércio.

Nº 41/1998 - 02/03/1998 - Denomina Rua Edwil Preti, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "10" do Loteamento Jardim Maria Luiza IV.

Nº 202/1997 - 10/11/1997 - Acrescentando atividades comerciais no Anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.

Nº 172/1997 - 02/10/1997 - Denomina Rua Neide Munhos dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 157/1997 - 19/09/1997 - Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 1º da Lei nº 4519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantações de condomínio horizontal residencial, de modo a estabelecer que esses condomínios terão acesso para veículos e pedestres, por uma via pública com largura mínima de 12 metros.

Nº 143/1997 - 11/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, entre a Rodovia Abílio Augusto Corrêa e o término do perímetro urbano, no sentido Araraquara-Jaú.

Nº 171/1997 - 27/08/1997 - Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA), bem como a segurança e proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis líquidos e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 120/1997 - 05/08/1997 - Denomina Avenida Hamilton Nelson David, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento Residencial Acapulco.

Nº 83/1997 - 13/05/1997 - Permite a construção de um edifício para instalação de padaria na Rua Henrique Lupo, esquina com a Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, área essa determinada como ZR-2, segundo a Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano).

Nº 56/1997 - 17/04/1997 - Permite a instalação de indústrias de embalagem plástica na Avenida 15 de novembro, esquina com a Rua dos Viajantes, desta cidade - local configurado como ZCM-2 pela Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano).

Nº 57/1997 - 16/04/1997 - Dispõe sobre construção de cobertura de Posto de Venda de Combustíveis e dá outras providências.

Nº 41/1997 - 26/03/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Prudente de Moraes; a Avenida Profº Augusto César, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho; e Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes, desta cidade.

Nº 37/1997 - 19/03/1997 - Dispõe sobre a mudança na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), alterando o zoneamento e permitindo a instalação de comércios, serviços e indústrias de pequenas interferências ambientais, mediante concordância dos proprietários vizinhos.

Nº 36/1997 - 19/03/1997 - Dispõe sobre a criação da Liderança e da Vice-Liderança do Prefeito na Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 31/1997 - 17/03/1997 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº 4660, de 25 de abril de 1996, que alterou as normas para uso do solo urbano.

Nº 15/1997 - 19/02/1997 - Transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Cássio de Carvalho, entre as Ruas Prof. Dorival de Oliveira e Gaspar Abrita, desta cidade.

Nº 196/1996 - 30/10/1996 - Denomina Rua Mário Boschiero, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", dos Loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Nº 182/1996 - 22/10/1996 - Denomina Rua Dr. José Geraldo Velloce, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Nº 173/1996 - 09/10/1996 - Denomina Avenida Orlando Scutare, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "28", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 161/1996 - 17/09/1996 - Revoga a Lei nº 4712, de 26/08/1996, que introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor José Clozel entre as Ruas Castro Alves e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 157/1996 - 10/09/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Luiz Sotrati, em toda a sua extensão. ARQUIVADO.

Nº 156/1996 - 10/09/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Lazaro Mendes Ferreira, em toda a sua extensão. ARQUIVADO.

Nº 140/1996 - 15/06/1996 - Denomina Rua Benedito Carlos, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do Loteamento Vila Vieira.

Nº 95/1996 - 28/05/1996 - Dispõe sobre acréscimo de atividades comerciais no anexo da Lei nº 4203, de 14/07/1993, que alterou a Lei nº 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC. ARQUIVADO.

Nº 79/1996 - 14/05/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor José Clozel, entre as Ruas Castro Alves e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 49/1996 - 08/04/1996 - Denomina Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 08, do Jardim Panorama, Rua "A", do Jardim das Gaivotas e Avenida Marginal do Jardim Arangá.

Nº 37/1996 - 22/03/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Flamínio Fávero, desta cidade.

Nº 74/1994 - 07/06/1994 - Denomina Rua Luiz Alberto Azzolino, a via pública do Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, localizada no loteamento Jardim Severino Canato Neto, conhecida como Rua "B".

Nº 73/1994 - 07/06/1994 - Denomina Aveniuda Paulino Del-Ri, a via pública do Distrito de Gavião Peixoto, deste município, localizada no Jardim Severino Canato Neto, conhecida como Rua "5".

Nº 52/1994 - 19/05/1994 - Dispõe sobre a isenção de uso de cartão de Área Azul, para motoristas em serviço. Arquivado.

Nº 17/1994 - 16/03/1994 - Dispõe sobre a adequação das edificações a pessoas portadora de deficiência e dá outras providências.

Nº 170/1992 - 01/01/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Jaraguá, entre as Ruas Angelo Argenton e Antonio de Oliveira Bueno.

Projetos de Lei Complementar (2)

Nº 10/1999 - 23/09/1999 - Dá nova redaçao ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovaçao da codificaçao de normas para as construçoes no Município.

Nº 6/1997 - 05/12/1997 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1997 - Dispondo sobre a suspensão do inciso IV, do artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (1)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2000 - 30/05/2000 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte de janeiro à vinte de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.

Requerimentos (49)

Nº 810/2000 - 11/12/2000 - Inclusão - Requerimento nº 796/00 - Processo nº 337/00 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada na Revista Saneamento Ambiental, em sua edição nº 70 - outubro de 2000, intitulada "Araraquara - Índice de cobertura é um dos maiores do Brasil".

Nº 796/2000 - 04/12/2000 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada na Revista Saneamento Ambiental, em sua edição nº 70 - outubro de 2000, intitulada "Araraquara - Índice de cobertura é um dos maiores do Brasil". APROVADO - 11/12/00.

Nº 749/2000 - 09/11/2000 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal local "O Imparcial", em sua edição de 24 de outubro próximo passado, intitulada "Jair Alves ganha Prêmio Vladimir Herzog e realiza amanhã Ato Teatral em homenagem ao jornalista". APROVADO - 04/12/00.

Nº 710/2000 - 18/10/2000 - Inclusão - na Ordem do Dia da sessão ordinária de 30 de outubro próximo. PROCESSO Nº 175/98 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 145/98 INTERESSADO: Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE ASSUNTO: Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos. PROCESSO Nº 176/98 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 146/98 INTERESSADO: Vereador EDSON ANTONIO DA SILVA ASSUNTO: Estabelece normas de segurança dos tanques de armazenamento combustíveis evitando possíveis vazamentos. PROCESSO Nº 177/98 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 147/98 INTERESSADO: Vereador PAULO MARQUES ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo técnico de inspeção de tanques de armazenamento combustíveis que especifica. PROCESSO Nº 085/99 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 063/99 INTERESSADO: Vereador PAULO MARQUES ASSUNTO: Estabelece distância entre os postos revendedores de combustíveis, para a instalação e funcionamento de estabelecimentos que aglomeram pessoas.

Nº 642/2000 - 18/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 279/00 - Processo nº 210/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Francisco Zavatti, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 641/2000 - 18/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 209/00 - Processo nº 278/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Maria Ferreira Pinheiro, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 638/2000 - 18/09/2000 - Inclusão - Veto total - Projeto de Lei nº 187/00 - Processo nº 255/00 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros.

Nº 633/2000 - 18/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 213/00 - Processo nº 282/00 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros e dá outras providências.

Nº 628/2000 - 18/09/2000 - Pesar pelo falecimento da senhora MARIA FERREIRA LEITE DANTAS, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 603/2000 - 04/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 203/00 - Processo nº 271/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pela Avenida La Salle, Rua Gaspar Abritta, Avenida Cássio de Carvalho e Rua João Affonso dos Santos, desta cidade.

Nº 602/2000 - 04/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 202/00 - Processo nº 270/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua José Ayrton Cury, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 601/2000 - 04/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 201/00 - Processo nº 269/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Synésio Wyss Barreto, entre as Avenidas Remo Frontarolli e Arid Nasser, desta cidade.

Nº 561/2000 - 17/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 187/00 - Processo nº 255/00 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros.

Nº 490/2000 - 07/08/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor SEBASTIÃO COLOMBO SOBRINHO, ocorrido no dia 05 próximo passado, nesta localidade.

Nº 437/2000 - 20/06/2000 - Inclusão - Redação Final - Projeto de Lei nº 133/00 - Processo nº 187/00 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 449/2000 - 19/06/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 133/00 - Processo nº 187/00 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 320/2000 - 11/05/2000 - Inclusão - na sessão ordinária de 05 de junho de 2000. PROCESSO Nº 175/98 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 145/98 INTERESSADO: Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE ASSUNTO: Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos. PROCESSO Nº 176/98 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 146/98 INTERESSADO: Vereador EDSON ANTONIO DA SILVA ASSUNTO: Estabelece normas de segurança dos tanques de armazenamento combustíveis evitando possíveis vazamentos. PROCESSO Nº 177/98 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 147/98 INTERESSADO: Vereador PAULO MARQUES ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo técnico de inspeção de tanques de armazenamento combustíveis que especifica. PROCESSO Nº 085/99 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 063/99 INTERESSADO: Vereador PAULO MARQUES ASSUNTO: Estabelece distância entre os postos revendedores de combustíveis, para a instalação e funcionamento de estabelecimentos que aglomeram pessoas.

Nº 175/2000 - 27/03/2000 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Estado de São Paulo", em sua edição de 26 de março de 2000, intitulada "A loba da Lupo mostra as suas garras". APROVADO - 04/05/00.

Nº 39/2000 - 21/02/2000 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei 05/00.

Nº 24/2000 - 21/02/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Doutor ROBERTO DELA COLETA, Presidente do Centro de Pesquisas e Tratamento das Deformidades Buco-Faciais - CEDEFACE, pela homenagem recebida na noite do dia 29 de dezembro de 1999, na cervejaria Kaiser, empresa que apoia o projeto.

Nº 907/1999 - 13/12/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao FUNDECITRUS - Fundo Nacional de Defesa da Citricultura e a Secretaria da Educação e Cultura do Município de Araraquara, pelo prêmio recebido, em virtude da implantação do "Programa de Educação Complementar".

Nº 899/1999 - 10/12/1999 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 157/97 - Processo nº 209/97 - Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial, de modo a estabelecer que esses condomínios terão acesso para veículos e pedestres, por uma via pública com largura mínima de 12:00 metros.

Nº 896/1999 - 09/12/1999 - Arquivamento - Processo 335/99 - Projeto de Lei 242/99.

Nº 872/1999 - 06/12/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 251/99 - Processo nº 346/99 - Dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água potável para abastecimento público pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE e dá outras providências

Nº 864/1999 - 06/12/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 242/99 - Processo nº 335/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC-1 a área delimitada pela Avenida Bento de Abreu, Avenida Circular Doutor Gastão Vidigal, Rua dos Jasmins e Rua Carvalho Filho, desta cidade.

Nº 833/1999 - 22/11/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 241/99.

Nº 831/1999 - 22/11/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de decreto legislativo nº 28/99.

Nº 802/1999 - 11/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor REINALDO DE JESUS PASSERINI, por ter sido homenageado dia 28 de outubro próximo passado, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da unidade de Araraquara, como um de seus funcionários de destaque.

Nº 790/1999 - 11/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar ne 10/99 - Processo nº 268/99 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da codificação de normas para as construções no Município.

Nº 814/1999 - 08/11/1999 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, o editorial publicado no jornal local "O Imparcial", em sua edição de 06 de novembro de 1999, intitulado "O DAAE e a Água".

Nº 806/1999 - 08/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 10/99 - Processo nº 268/99 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da codificação de normas para as construções no Município.

Nº 774/1999 - 04/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 10/99 - Processo nº 268/99 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da codificação de normas para as construções no Município.

Nº 686/1999 - 27/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Agência "Idéia Fixa", pela premiação recebida no XII Festival Mundial de Publicidade de Gramado/RS. O evento contou com a participação de 249 agências de 20 países, com o total de 1730 peças inscritas, ficando a agência araraquarense, em uma posição de destaque, com 15ª melhor apresentação do mundo.

Nº 538/1999 - 19/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 171/99 - Processo nº 229/99 - Arescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: Comércio de motocicletas e autos (sem oficina).

Nº 492/1999 - 02/08/1999 - seja oficiado ao Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, Engº Mário Covas Júnior, no sentido de manifestar a posição desta Casa, a fim de no menor espaço de tempo possível, viabilize a concessão do serviço de distribuição de gás em nosso Município.

Nº 485/1999 - 02/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 45/99 - Processo nº 58/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua João Batista Marchezi, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 459/1999 - 15/07/1999 - seja oficiado às senhoras Tereza Miranda e Débora Gayt, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações pela inauguração, nesta cidade no dia 14 próximo passado, da Oficina de Reciclagem Design e Decorações, à Rua Padre Duarte, 1665, bem como augurando-lhes muito sucesso nessa nova atividade comercial.

Nº 433/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 128/99 - Processo nº 173/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Prudente de Moraes, entre as Ruas dos Libaneses e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 417/1999 - 25/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ CASTRALLI, ocorrido no dia 24 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 254/1999 - 30/04/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor EDDIE CAMPOS VIDAL (Tchê), ocorrido ontem, nesta localidade. O extinto dedicou toda sua vida à questão sindical, tendo sido por inúmeros mandatos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, Mobiliário e Montagem Industrial de Araraquara (Sindicato da Construção Civil). O seu passamento repercutiu sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de grande estima.

Nº 218/1999 - 15/04/1999 - Arquivar o projeto de lei nº 36/97 - processo nº 51/97, constante do item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 216/1999 - 15/04/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 68/99 - Processo nº 93/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), criando-se as Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1) e a Zona Especial de Comércio 2 - (ZEC-2), e dá outras providências.

Nº 226/1999 - 13/04/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora ILDA BRAGA PEREIRA, ocorrido dia 12 próximo passado.

Nº 122/1999 - 10/03/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações aos designers araraquarenses João Marcelo Botan e Vladimir Iglésias Filho, pela participação no 2º Salão Internacional de Decoração, Arquitetura e Design, que teve início no dia 10 próximo passado, no Pavilhão Azul do Expo Center Norte, na cidade de São Paulo.

Nº 98/1999 - 01/03/1999 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte do Estado de S.P., no sentido de reavaliar a medida adotada visando a diminuição do valor cobrado no pedágio de Araraquara/Matão, que teve um aumento de 86%.

Nº 70/1999 - 26/02/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora Mercedez Beloti Donato, mãe do Jornalista Carlos Augusto Donato, ocorrido dia 26 do corrente mês.

Nº 17/1999 - 05/02/1999 - pelo falecimento do senhor ALDO BENATTI, ocorrido ontem, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito

Nº 834/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Acrescenta a atividade "Loja de conveniência", no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.

Nº 827/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina Rua Zenilton Duclerc Verçosa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "A" do loteamento denominado Jardim Ana Adelaide.