Projeto de Lei Nº 66/1999
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/1999
Processo: 88/1999
Protocolo: 00088/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-2, a Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade. A área referente a lei revogada pelo artigo anterior, voltará à classificação de zoneamento de origem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 09/04/1999 - Prazo: 24/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 08/04/1999
Complemento: Pela legalidade. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 09/04/1999 - Prazo: 24/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 08/04/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/1999 | 08/04/1999 | Autógrafo Nº 66/1999 ao Projeto de Lei Nº 66/1999 - Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-2, a Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade. A área referente a lei revogada pelo artigo anterior, voltará à classificação de zoneamento de origem. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/1999 | 08/04/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/1999 - Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-2, a Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade. A área referente a lei revogada pelo artigo anterior, voltará à classificação de zoneamento de origem. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/1999 | 08/04/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/1999 - Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-2, a Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade. A área referente a lei revogada pelo artigo anterior, voltará à classificação de zoneamento de origem. | |
| Lei Ordinária Nº 5205 | 11/06/1999 |
Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, que introduziu alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para Uso do Solo Urbano) que transformou em ZCM-2 a Rua Joao Gurgel entre as Avenidas Sao Paulo e Brasil, desta cidade.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |