Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/1999
Data: 08/04/1999
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/1999 - Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-2, a Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade. A área referente a lei revogada pelo artigo anterior, voltará à classificação de zoneamento de origem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/05/1999 | 4,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/1999 | 08/04/1999 | Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-2, a Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade. A área referente a lei revogada pelo artigo anterior, voltará à classificação de zoneamento de origem. |