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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 171/1999

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/1999

Processo: 229/1999

Protocolo: 00229/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: Comércio de motocicletas e autos (sem oficina).

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/08/1999 20 KB

Tramitações

2

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS

Envio: 18/08/1999 - Prazo: 03/09/1999

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...

Resposta: 18/08/1999

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/1999

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 19/08/1999 - Prazo: 03/09/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 18/08/1999

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/1999

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/1999 18/08/1999 Autógrafo Nº 171/1999 ao Projeto de Lei Nº 171/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: Comércio de motocicletas e autos (sem oficina).
Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/1999 18/08/1999 Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: Comércio de motocicletas e autos (sem oficina).
Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/1999 18/08/1999 Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: Comércio de motocicletas e autos (sem oficina).
Lei Ordinária Nº 5268 14/09/1999 No anexo à Lei nº 5191 de 11/05/99 - Zona Especial de Comercio 1 - ZEC-1 que alterou a Lei nº 3297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), fica acrescentada a atividade de Comercio de motocicletas e autos (sem oficina).

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