Projeto de Lei Nº 161/1996
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/1996
Processo: 191/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Revoga a Lei nº 4712, de 26/08/1996, que introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor José Clozel entre as Ruas Castro Alves e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4749 | 27/09/1996 | Revoga a lei no. 4.712, de 26/08/1996, que introduziu alteração na lei no. 3297, de 03/06/1996 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor José Clozel entre as Ruas Castro Alvos e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidad |