Projeto de Lei Nº 209/2000
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2000
Processo: 278/2000
Protocolo: 00278/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Maria Ferreira Pinheiro, desta cidade, em toda a sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2000 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/09/2000 | 6,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/09/2000 | 5,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/09/2000 - Prazo: 03/10/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/09/2000 - Prazo: 03/10/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 209/2000 | 15/09/2000 | Autógrafo Nº 209/2000 ao Projeto de Lei Nº 209/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Maria Ferreira Pinheiro, desta cidade, em toda a sua extensão. | |
| Lei Ordinária Nº 5550 | 08/11/2000 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Maria Ferreira Pinheiro, desta cidade, em toda a sua extensão. |