Projeto de Lei Nº 133/2000
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2000
Processo: 187/2000
Protocolo: 00187/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências. EMENDA nº 01 - Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2000 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/06/2000 | 6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/06/2000 | 5,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 20/06/2000 | 7,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/06/2000 - Prazo: 05/08/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 12/06/2000 - Prazo: 27/06/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/06/2000 - Prazo: 27/06/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2000 | 09/06/2000 | Autógrafo Nº 133/2000 ao Projeto de Lei Nº 133/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências. EMENDA nº 01 - Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2000 | 20/06/2000 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências. EMENDA nº 01 - Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE. | |
| Lei Ordinária Nº 5461 | 14/07/2000 | Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências. |