Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2009

Processo: 336/2009

Protocolo: 00336/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7203, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2009

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2009

Processo: 335/2009

Protocolo: 00335/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas nos panfletos de propaganda e mensagens publicitárias distribuídas no Município e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 23/02/2010.

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2009

Processo: 334/2009

Protocolo: 00334/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua JOÃO BATISTA GOUVEA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "06" e término na Avenida "02", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7127, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2009

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2009

Processo: 333/2009

Protocolo: 00333/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO NIVALDO BARBOSA DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "VII", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Joaquim Ramos dos Santos e término na Rua Joaquim Pinheiro, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7107, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2009

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2009

Processo: 332/2009

Protocolo: 00332/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Samba da Vela", a "Segunda Sem Lei", a "Quarta Nobre", o Encontro Afrodescendente em homenagem a "Zumbi dos Palmares", a Copa "Zumbi dos Palmares" e a ½ Maratona de 21 km denominada "Maratona Armando Clemente", a serem comemorados anualmente na Semana da Consciência Negra no mês novembro e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7110, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2009

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2009

Processo: 331/2009

Protocolo: 00331/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Denomina Rua DÉCIO BENTO CASSEMILIANO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Diamante, com início na Avenida Orlando Jayme Donato e término na Avenida Mário Augusto Correa de Toledo, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7106, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2009

Tipo: Executivo

Data: 14/09/2009

Processo: 330/2009

Protocolo: 00330/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n° 6.249, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a extinguir a Coordenadoria de Meio Ambiente e seus órgãos agregados, bem como criar a função de atividade para o emprego de Agente Comercial, cujas atividades tornar-se-ão de maior complexidade com a implantação do sistema de emissão contas instantânea, que será feita no ato da leitura do hidrômetro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7094, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2009

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2009

Processo: 329/2009

Protocolo: 00329/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a modificar a nomenclatura do emprego público de Gestor de Planejamento Administrativo para Supervisor Técnico; cria a função de confiança de Encarregado de Serviço, que se destina aos servidores efetivos do quadro da Prefeitura, cuja função será de acompanhar a equipe a ele subordinada, visando maior controle e a melhoria dos serviços executados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7093, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2009

Tipo: Executivo

Data: 10/09/2009

Processo: 340/2009

Protocolo: 00340/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.911, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Pablo Picasso com a Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, com a área de 342,62 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 23.090.001; autoriza a alienação mediante permuta a Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7101, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2009

Tipo: Executivo

Data: 10/09/2009

Processo: 327/2009

Protocolo: 00327/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 5.831/02, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a estabelecer a reestruturação da composição do referido Conselho, visando atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e reduzindo a quantidade de membros de forma a possibilitar que suas atividades sejam empreendidas com maior dinamismo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7095, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2009

Tipo: Executivo

Data: 04/09/2009

Processo: 319/2009

Protocolo: 00319/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 4º, da Lei Municipal 6.212, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Pólo de Tecnologia de Informática do Município de Araraquara, que tem por objetivo o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas prestadoras de serviços de base tecnológica no ramo de informática sediadas nesta localidade, definindo que o percentual 2% (dois por cento) do ISSQN tenha carga igualitária em todas as faixas de receita bruta, de acordo com a Lei Federal nº 128/08 (Simples Nacional), conforme a faixa de receita bruta em que se enquadrar a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7091, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2009

Tipo: Executivo

Data: 03/09/2009

Processo: 318/2009

Protocolo: 00318/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo do Município de Araraquara a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio unificado, delegando competências estaduais de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos, em decorrência de procedimento de polícia judiciária ou por infração de trânsito, disciplinando as atividades previstas no artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7092, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 190/2009, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2009

Tipo: Executivo

Data: 01/09/2009

Processo: 328/2009

Protocolo: 00328/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.141, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, gleba de terra de formato trapezoidal, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara, Rua Antonio Rodrigues de Carvalho e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, do loteamento denominado Jardim Santa Thereza, com a área de 20.374,50 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 06.456.002; autoriza a alienação e/ou permite o uso de parte do imóvel descrito a Ordem dos Pastores Evangélicos de Araraquara, pessoa jurídica de direito privado, visando à construção de prédio próprio com salas para alfabetização, reforço escolar, computação, gabinete dentário, salão para refeitório, cozinha piloto, salões de reuniões para prestação de serviço social sem fins lucrativos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7096, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/09/2009

Processo: 313/2009

Protocolo: 00313/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no Município de Araraquara, da proibição de venda casada de produtos ou serviços e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7210, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/09/2009

Processo: 312/2009

Protocolo: 00312/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Folclore, a ser comemorada na semana que antecede o dia 22 de agosto de cada ano.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7109, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2009