Projeto de Lei Nº 202/2009
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2009
Processo: 340/2009
Protocolo: 00340/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.911, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Pablo Picasso com a Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, com a área de 342,62 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 23.090.001; autoriza a alienação mediante permuta a Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2009 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/09/2009 | 11,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/09/2009 | 10,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/09/2009 - Prazo: 28/09/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/09/2009 - Prazo: 28/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2009 | 10/09/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.911, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Pablo Picasso com a Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, com a área de 342,62 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 23.090.001; autoriza a alienação mediante permuta a Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7101 | 25/09/2009 |
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.911, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Pablo Picasso com a Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, com a área de 342,62 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 23.090.001; autoriza a alienação mediante permuta a Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |