Projeto de Lei Nº 193/2009
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2009
Processo: 328/2009
Protocolo: 00328/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.141, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, gleba de terra de formato trapezoidal, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara, Rua Antonio Rodrigues de Carvalho e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, do loteamento denominado Jardim Santa Thereza, com a área de 20.374,50 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 06.456.002; autoriza a alienação e/ou permite o uso de parte do imóvel descrito a Ordem dos Pastores Evangélicos de Araraquara, pessoa jurídica de direito privado, visando à construção de prédio próprio com salas para alfabetização, reforço escolar, computação, gabinete dentário, salão para refeitório, cozinha piloto, salões de reuniões para prestação de serviço social sem fins lucrativos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2009 | 63 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/09/2009 | 11,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/09/2009 | 10,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 21/09/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 21/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2009 | 01/09/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.141, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, gleba de terra de formato trapezoidal, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara, Rua Antonio Rodrigues de Carvalho e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, do loteamento denominado Jardim Santa Thereza, com a área de 20.374,50 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 06.456.002; autoriza a alienação e/ou permite o uso de parte do imóvel descrito a Ordem dos Pastores Evangélicos de Araraquara, pessoa jurídica de direito privado, visando à construção de prédio próprio com salas para alfabetização, reforço escolar, computação, gabinete dentário, salão para refeitório, cozinha piloto, salões de reuniões para prestação de serviço social sem fins lucrativos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7096 | 18/09/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.141, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, gleba de terra de formato trapezoidal, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara, Rua Antonio Rodrigues de Carvalho e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, do loteamento denominado Jardim Santa Thereza, com a área de 20.374,50 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 06.456.002; autoriza a alienação e/ou permite o uso de parte do imóvel descrito a Ordem dos Pastores Evangélicos de Araraquara, pessoa jurídica de direito privado, visando à construção de prédio próprio com salas para alfabetização, reforço escolar, computação, gabinete dentário, salão para refeitório, cozinha piloto, salões de reuniões para prestação de serviço social sem fins lucrativos e dá outras providências. |