Projeto de Lei Nº 189/2009
Tipo: Legislativo
Data: 01/09/2009
Processo: 313/2009
Protocolo: 00313/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no Município de Araraquara, da proibição de venda casada de produtos ou serviços e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2009 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/01/2010 | 47,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/01/2010 - Prazo: 11/02/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2009 | 01/09/2009 | Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no Município de Araraquara, da proibição de venda casada de produtos ou serviços e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7210 | 05/03/2010 | Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no Município de Araraquara, da proibição de venda casada de produtos ou serviços e dá outras providências. |