Projeto de Lei Nº 194/2009
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2009
Processo: 329/2009
Protocolo: 00329/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a modificar a nomenclatura do emprego público de Gestor de Planejamento Administrativo para Supervisor Técnico; cria a função de confiança de Encarregado de Serviço, que se destina aos servidores efetivos do quadro da Prefeitura, cuja função será de acompanhar a equipe a ele subordinada, visando maior controle e a melhoria dos serviços executados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2009 | 201 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/09/2009 | 10,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/09/2009 | 9,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 21/09/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/09/2009 - Prazo: 21/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2009 | 11/09/2009 | Dispõe sobre alterações na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a modificar a nomenclatura do emprego público de Gestor de Planejamento Administrativo para Supervisor Técnico; cria a função de confiança de Encarregado de Serviço, que se destina aos servidores efetivos do quadro da Prefeitura, cuja função será de acompanhar a equipe a ele subordinada, visando maior controle e a melhoria dos serviços executados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7093 | 17/09/2009 | Dispõe sobre alterações na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a modificar a nomenclatura do emprego público de Gestor de Planejamento Administrativo para Supervisor Técnico; cria a função de confiança de Encarregado de Serviço, que se destina aos servidores efetivos do quadro da Prefeitura, cuja função será de acompanhar a equipe a ele subordinada, visando maior controle e a melhoria dos serviços executados e dá outras providências. |