Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 29/10/2013

Processo: 450/2013

Protocolo: 00450/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social - Residência Inclusiva até o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), à Entidade de Assistência Social Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8063, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2013

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2013

Processo: 449/2013

Protocolo: 00449/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Dispõe sobre a proibição de experimentos ou testes usando animais; tipifica condutas de crueldade e maus tratos contra estes e estabelece multa e sanções administrativas a serem aplicadas contra quem as praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município do Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 11/02/2014.

Documentos Relacionados: Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2013

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2013

Processo: 448/2013

Protocolo: 00448/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Dispõe sobre a permissão para Declarar de Utilidade Pública, por meio de efetiva comprovação pessoas físicas ou jurídicas de forma a poderem receber o beneficio da isenção de até 100% (cem por cento) em suas taxas de águas e/ou esgoto e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 19/11/2013.

Tipo: Executivo

Data: 28/10/2013

Processo: 445/2013

Protocolo: 00445/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.690/01 que instituiu o programa FUNDO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA e autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados com sede neste Município, visando à operacionalização conjunta da "Patrulha Mecanizada" de Araraquara, em função da criação da Secretaria Municipal da Agricultura no ano de 2010, através da Lei nº 7.257/10, sendo esta Secretaria, a responsável pela fiscalização e execução da Patrulha Agrícola Mecanizada; inclui dentre os beneficiados pelo programa, os produtores de agricultura familiar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8060, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2013

Tipo: Executivo

Data: 28/10/2013

Processo: 444/2013

Protocolo: 00444/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.933/09, dispondo que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara ficará responsável através da Sala do Empreendedor a apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição e alteração de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Araraquara, atendendo assim ao PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPRESA do Governo do Estado, que foi efetivamente instalado em Araraquara, tendo por finalidade efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis, através de serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8059, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2013

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2013

Processo: 446/2013

Protocolo: 00446/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas números 126.160; 126.161; 126.163; 126.166 e 126.171 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, áreas que serão destinadas a construção de 05 (cinco) creches do Programa Ação Educacional Estado - Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8062, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2013

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2013

Processo: 438/2013

Protocolo: 00438/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permissão para Declarar de Utilidade Pública, por meio de efetiva comprovação pessoas físicas ou jurídicas de forma a poderem receber o beneficio da isenção de até 100% (cem por cento) em suas taxas de águas e/ou esgoto e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 29/10/2013.

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2013

Processo: 437/2013

Protocolo: 00437/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia de Nossa Senhora Aparecida, a ser comemorado anualmente em 12 outubro e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8091, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2013

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2013

Processo: 430/2013

Protocolo: 00430/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara - COMPUA, órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - SMPUA; revoga especialmente as Leis Municipais nº 5.831 de 05 de junho de 2.002, nº 7.095 de 18 de setembro de 2009, nº 7.271 de 11 de junho de 2010 e nº 7.441 de 04 de abril de 2011 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8053, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 219/2013

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2013

Processo: 429/2013

Protocolo: 00429/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ANTONIO RODRIGUES GOMES FILHO, o Dispositivo Viário localizado na confluência da Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso ARA-080 com a Estrada Municipal ARA-151.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8054, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 218/2013

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2013

Processo: 428/2013

Protocolo: 00428/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8055, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2013

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2013

Processo: 427/2013

Protocolo: 00427/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, órgão de assessoramento local, paritário, consultivo e deliberativo no âmbito de sua competência, em assuntos referentes à gestão ambiental em toda a área do Município de Araraquara; revoga especialmente a Lei nº 6.973, de 17 de abril de 2009 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8056, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2013

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2013

Processo: 424/2013

Protocolo: 00424/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Denomina Avenida HERCÍLIO RANDON, a via pública da sede do Município, com início na divisa de propriedade da Rede Ferroviária Federal - União e término no prolongamento da Avenida Doutor Seth-Hur Cardoso.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8051, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2013

Tipo: Executivo

Data: 15/10/2013

Processo: 422/2013

Protocolo: 00422/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para suprir despesas com serviços de informatização escolar junto à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8045, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2013

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2013

Processo: 421/2013

Protocolo: 00421/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo - COMCEDIR; revoga as leis municipais as nº 5.944 de 28 de novembro de 2002, nº 6.384 de 14 de março de 2006 e nº 6.819 de 02 de julho de 2008 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8049, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2013