Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2013
Data: 25/10/2013
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas números 126.160; 126.161; 126.163; 126.166 e 126.171 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, áreas que serão destinadas a construção de 05 (cinco) creches do Programa Ação Educacional Estado - Município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 06/11/2013 | 387,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 224/2013 | 25/10/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas números 126.160; 126.161; 126.163; 126.166 e 126.171 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, áreas que serão destinadas a construção de 05 (cinco) creches do Programa Ação Educacional Estado - Município e dá outras providências. |