Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 03/03/2020

Processo: 109/2020

Protocolo: 01778/2020

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES, NATALINO SANTANA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, Parecer nº 174/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, Parecer nº 119/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, Parecer nº 27/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020

Tipo: Legislativo

Data: 02/03/2020

Processo: 108/2020

Protocolo: 01757/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a proibir - no Município de Araraquara - a entrega de osso de couro bovino, ou outro produto nocivo à saúde, aos animais domésticos.

Documentos Relacionados: Parecer nº 118/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, Parecer nº 26/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, Requerimento nº 542/2020

Tipo: Legislativo

Data: 02/03/2020

Processo: 107/2020

Protocolo: 01756/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos congêneres, nos quais haja aglomeração de pessoas, adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Requerimento nº 346/2020

Tipo: Legislativo

Data: 14/02/2020

Processo: 97/2020

Protocolo: 01331/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, Requerimento nº 501/2020

Tipo: Executivo

Data: 13/02/2020

Processo: 92/2020

Protocolo: 01284/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.

Observações: Ofício nº 056/2020-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria do Vereador Elias Chediek

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 926, Autógrafo nº 130/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Parecer nº 159/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Parecer nº 103/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Parecer nº 21/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Parecer nº 40/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020

Tipo: Legislativo

Data: 11/02/2020

Processo: 84/2020

Protocolo: 01237/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e o plantio de "Spathodea Campanulata" no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, Requerimento nº 303/2020

Tipo: Legislativo

Data: 06/02/2020

Processo: 76/2020

Protocolo: 01070/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação dos itens que especifica nas piscinas de uso coletivo no Município de Araraquara, e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 929, Autógrafo nº 156/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, Parecer nº 135/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, Parecer nº 86/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, Parecer nº 36/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

Tipo: Executivo

Data: 04/02/2020

Processo: 62/2020

Protocolo: 01009/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.

Observações: Ofício nº 040/2020-SJC

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 923, Autógrafo nº 54/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, Parecer nº 85/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, Parecer nº 50/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, Parecer nº 9/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, Parecer nº 19/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, Parecer nº 29/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, Parecer nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020