Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2020
Data: 20/02/2020
Protocolo: 01459/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização do Município de Araraquara), de modo a proibir – no Município de Araraquara – o plantio de mudas e sementes relativas à árvore da espécie "Spathodea Campanulata", também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipa do gabão, xixi de macaco ou chama da floresta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subst. PLC 003-20 | .docx | 20/02/2020 | 558,5 KB |
Tramitações
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 | 11/02/2020 | Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e o plantio de "Spathodea Campanulata" no Município e dá outras providências. |