Projeto de Lei Complementar nº 3/2020
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2020
Processo: 84/2020
Protocolo: 01237/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e o plantio de "Spathodea Campanulata" no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI PROIBIÇÃO PLANTIO ARVORE MATA ABELHA | .rtf | 13/02/2020 | 53,6 KB | |
| 084-20-f | 09/03/2020 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 09/03/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 16/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Presidência
Envio: 04/03/2020
Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura.
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Deferida a retirada. Ao arquivo, tomadas as medidas de praxe.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Presidência
Envio: 20/02/2020
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 141ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 | 20/02/2020 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização do Município de Araraquara), de modo a proibir – no Município de Araraquara – o plantio de mudas e sementes relativas à árvore da espécie "Spathodea Campanulata", também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipa do gabão, xixi de macaco ou chama da floresta. | |
| Requerimento nº 303/2020 | 04/03/2020 | Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 3/2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 141ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Turno único de discussão e votação |