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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 07/02/2020

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 05/02/2020 10,8 MB
PARECER 085-2020 .pdf 07/02/2020 295,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 04/02/2020 Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.

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