Projeto de Lei Complementar nº 6/2020
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2020
Processo: 107/2020
Protocolo: 01756/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos congêneres, nos quais haja aglomeração de pessoas, adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - medidas de auxílio à mulher | .docx | 02/03/2020 | 558,7 KB | |
| 107-20 | 17/03/2020 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/03/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 16/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2020
Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 346/2020
Resposta: 16/03/2020
Complemento: Deferido. Tomadas as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 143ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 346/2020 | 16/03/2020 | Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 06/2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Turno único de discussão e votação |