Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Aditiva

Data: 14/02/2020

Protocolo: 01322/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Acrescenta o § 7º ao art. 5º da Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que se pretende alterar através do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020,


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
202002171737 .pdf 17/02/2020 316,9 KB

Tramitações

1

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/02/2020

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 13/02/2020 Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.

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