Autógrafo nº 54/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020
Data: 18/02/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 001-20 | .docx | 18/02/2020 | 558,4 KB | |
| AUTÓGRAFO N°054-2020 | 19/02/2020 | 334,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 | 04/02/2020 | Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA. |